O sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal (AJG/CJF) foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo juiz federal da 4.ª Região e coordenador nacional do Sistema AJG, Sérgio Renato Tejada Garcia, e pelos servidores Giscard Silva (CJF) e Rogério Cunha (TRF4). A apresentação técnica foi realizada no dia 30 de julho, no auditório da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para juízes e servidores do órgão estadual.
O sistema será utilizado para nomeação e pagamento dos peritos que atuarem nos processos de jurisdição delegada, nomeados a partir da vigência da Resolução n.º 541/2007, do Conselho da Justiça Federal. Para formalizar essa parceria, será firmado um convênio entre a União (por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais) e o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, representado pelo TJMG.

O sistema possibilita o cadastramento prévio dos profissionais, o pagamento rápido e a emissão de comprovantes ao final do exercício, para utilização nas declarações de renda, além do registro fiel de todas as operações. O juiz federal ressaltou como ferramenta importante a interligação do sistema AJG com o SIAFI (Sistema Nacional de Administração Financeira, que centraliza todos os pagamentos da administração pública), o que permite a busca automática de recursos e o crédito direto na conta bancária dos interessados.

Para a Justiça Estadual de Minas Gerais, a implantação do AJG também será importante, em razão do grande volume de feitos de jurisdição delegada verificado no estado.

Fonte: SJMG