Crédito: Ramon Pereira

O TRF da Primeira Região deu mais um passo importante rumo à interiorização da Justiça Federal nesta terça-feira, dia 30, desta vez beneficiando mais de 200 mil habitantes moradores de Juína - cidade localizada ao norte de Mato Grosso, na divisa com o estado de Rondônia - e de mais 11 municípios próximos. Foi instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, a Subseção Judiciária de Juína, a sexta unidade do interior do estado. Agora, os 770 km que separam a população de Juína da Capital, Cuiabá, não serão mais empecilho para que os moradores da região possam buscar os serviços da Justiça Federal, que estarão mais acessíveis à população já a partir desta quarta-feira, dia 31.

“Juína é uma grande aposta de progresso plantada na floresta amazônica há 31 anos (...) é em Juína, cidade criada pelo espírito empreendedor dos bandeirantes do século XX, que começam a despontar grandes transformações neste estado - e imbuídos do mesmo espírito de integração que move Mato Grosso em busca do progresso - que instalamos mais uma Subseção Judiciária”, comemorou o presidente.

A nova subseção judiciária, que tem competência geral e de juizado especial federal adjunto cível e criminal, cuidará, dentro das atribuições constitucionais da Justiça Federal, do julgamento de demandas previdenciárias, indígenas e ambientais, todas, segundo Mário César Ribeiro, com reflexos diretos sobre o município e a região.

O presidente destacou, no tocante à previdência social, que “Juína passa a contar com a agilidade e simplicidade dos Juizados Especiais, essa revolucionária justiça focada na simplicidade, que permitirá ao cidadão acesso rápido aos benefícios previdenciários, que também constituem importante fonte de recursos para alavancar a economia dos municípios brasileiros”, afirmou.

Quanto à outra área de competência da Justiça Federal, o presidente falou das demandas envolvendo direitos dos silvícolas, considerando que Juína tem cerca de 60% de sua área localizada em reserva indígena, cujos conflitos caberão à Justiça Federal solucionar, sempre pautada pela busca do equilíbrio entre a proteção ambiental, a propriedade e os direitos das minorias indígenas. “Em sua atuação constitucional, o Judiciário Federal procura assegurar a convivência harmoniosa dos direitos dos indígenas e dos colonos, grande parte das vezes tendo como pano de fundo a proteção ao meio ambiente”.

Em relação às questões ambientais, o presidente chamou atenção para a importância de se dar seguimento ao Plano de Desenvolvimento do Estado, buscando ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável, considerando que a atividade pecuária mais dinâmica está concentrada nas regiões polarizadas por Juína. “Este crescimento, porém, não pode atropelar o meio ambiente. Com efeito, ao sobrevoar as cercanias desta cidade, vindo de Cuiabá, identifiquei clareiras e invasões sobre as florestas, sendo visível o desmatamento, sem qualquer preocupação com o meio ambiente, colocando em risco a sua bela denominação de rainha da floresta”, alertou.

Já o diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, falou do significado da instalação da Subseção Judiciária de Juína dentro do processo de interiorização da Justiça Federal no estado. “É um grande avanço porque nos últimos anos interiorizamos bastante a Justiça Federal em Mato Grosso, mas faltava uma parte importante que é essa do médio norte do Mato Grosso, representado por Juína”. Ele ressaltou a condição maior da cidade, por ser um polo ambiental, econômico e social. “A presença da Justiça Federal aqui é importantíssima não só para a própria Justiça, mas para a sociedade como um todo”, frisou.

O magistrado agradeceu a todos que colaboraram para que a instalação da subseção pudesse acontecer. Segundo ele, tamanho esforço deu-se com um propósito: “para que possamos alargar a porta do acesso à justiça, mas não uma justiça qualquer, uma justiça formal; mas uma justiça substancial, uma justiça de qualidade, que respeita a dignidade do ser humano, uma justiça que seja célere”, afirmou. “No plano federal, quando se inaugura uma nova unidade jurisdicional, uma nova vara, é a contribuição do Poder Judiciário para que essa celeridade aconteça. E vai ao encontro da missão histórica da Justiça Federal, que é exatamente propiciar o acesso à Justiça com qualidade e celeridade”.

Também o prefeito de Juína, Hermes Bergamim, comemorou a chegada da subseção judiciária. Ele manifestou sua satisfação em receber a Justiça Federal na cidade. “Essa aproximação do Poder Judiciário é muito importante e nós temos que cada vez mais avançar para termos um país melhor, um estado melhor, um município melhor. Eu sou parceiro na Prefeitura de Juína. Sejam bem-vindos ao nosso município e que Deus nos ajude”, afirmou.

Os primeiros passos da nova subseção judiciária serão conduzidos pelo juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, designado temporariamente para responder pela vara. Ele contará com uma equipe de 16 servidores, 12 dos quais empossados após a solenidade de instalação. O magistrado, que é de Cuiabá, declarou-se feliz com a oportunidade de estar à frente dos trabalhos iniciais. Para ele é um desafio que irá contribuir para seu crescimento profissional. “Um desafio que poucos juízes federais têm oportunidade de enfrentar: instalar uma subseção judiciária do zero, com servidores novos, instalações novas, processos vindos de outras varas, completamente desconhecidos por todos nós, processos complicados - aqui nós temos uma grande demanda indígena, ambiental -, processos volumosos, que nós vamos ter que nos apurar deles; mas eu recebo tudo isso com muita alegria. É uma experiência, que eu tenho certeza, só vai engrandecer minha carreira como magistrado”.

Aos juinenses e moradores das cidades jurisdicionadas, Fábio Fiorenza deixou uma mensagem: “a Justiça Federal veio contribuir para o desenvolvimento e progresso de Juína, ao lado da Justiça do Trabalho e da Justiça do Estado”. E finalizou: “quero dizer que a população de Juína pode contar com o trabalho de excelência da Justiça Federal, que pode confiar na Justiça Federal”.

Com Juína, o estado de Mato Grosso conta agora com seis unidades da justiça federal no interior: em Diamantino, Barra do Garças, Sinop, Cáceres e Rondonópolis.

Compuseram o dispositivo de honra, ainda, o representante do governador de Mato Grosso, secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante; o presidente da Câmara Municipal de Juína, vereador Paulo Roberto Tiepo; a diretora do Fórum da Comarca de Juína, juíza de Direito Cristiane Padim da Silva; o juiz do trabalho dos municípios de Juína e Juara, Plínio Geveizer Podolan; o representante do Comando VIII de Juína, capitão Alex; a procuradora da República da unidade que será instalada em Juína, Talita de Oliveira; o promotor Danilo Preti, da Promotoria de Justiça de Juína; e o representante do presidente da OAB, presidente da OAB/Subseção Juína, Oswaldo Lopes de Sousa.

A solenidade contou, ainda, com as presenças de diversas autoridades, entre as quais do secretário-geral do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira; do presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas Federais da 1.ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra; da diretora da Secad/MT, Maria Cecília Custódio, e do diretor de Secretaria da Subseção Judiciária de Juína, Fábio Paz Miranda.

IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região