O corregedor nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 10, em Brasília, com representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1.ª e da 2.ª Região, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação a serem cumpridas por estes tribunais no segundo semestre deste ano.

Na reunião, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por meio do coordenador do Sistema de Conciliação da 1.ª Região (Sistcon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, comprometeu-se a resolver, por meio de conciliação, ao menos 5 mil processos envolvendo o antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou créditos comerciais negociados pela Caixa Econômica Federal, relacionados a esses contratos. Para o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, a meta é conciliar ao menos 2,5 mil processos.

A intenção da Corregedoria Nacional de Justiça é expandir o acordo firmado com os TRFs para o estabelecimento de metas de conciliação para outros tipos de processos em curso na Justiça Federal.

Servidores públicos - Também foi estabelecida uma meta para o julgamento de ações relativas a sete tipos de gratificações por desempenho devidas a servidores públicos. Nesses casos, a AGU atua representando os interesses da União. Ficou definido que os TRFs da 1.ª e da 2.ª Região, em parceria com a AGU, procurarão resolver, por intermédio da conciliação, aproximadamente 3 mil destes processos. O acordo foi acertado em reunião representada pelo advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto. A meta vale para cada um dos dois tribunais, o que totalizaria 6 mil processos a serem conciliados.

Em 12 de agosto, uma nova reunião será realizada para que sejam firmadas metas para os Tribunais Regionais Federais da 3ª, 4ª e 5ª Regiões.

Fonte: Agência CNJ de Notícias