O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, assinou a Portaria Presi/Cenag 103, de 25 de junho, que suspende o expediente interno e externo da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) nesta quarta-feira, dia 26 de junho. A norma considera o Decreto Municipal 15.247, de 24 de junho, expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte/MG, que declara a data feriado municipal, em razão da participação daquele município nos jogos da Copa das Confederações.

A Seccional de Minas Gerais manterá, no período, a apreciação de ações, procedimento e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região