O Via Legal desta semana exibirá reportagem produzida pela equipe de TV do TRF da Primeira Região sobre uma questão relativa aos imóveis funcionais.

Por lei, servidores públicos e políticos que são indicados a mudar de cidade para assumir o cargo podem ocupar este tipo de imóvel. Os beneficiados não precisam pagar aluguel, mas devem arcar com algumas taxas como a de condomínio, por exemplo. Mesmo com todas as facilidades, há aqueles que se recusam a pagar a conta que, para a Justiça, deve ser assumida pelo ocupante do imóvel.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com:

• TV Justiça: 26 de junho, às 21h30, 28 de junho, às 12h30, e 01 de junho, às 21h30;
• TV Cultura: 29 de junho, às 7h;
• TV Brasil: 30 de junho, às 6h.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região