Garantir que os prédios da Justiça Federal sejam todos acessíveis aos seus usuários. Esse é o principal objetivo do indicador estratégico “Acessibilidade na Justiça Federal”, acompanhado pela Assessoria de Gestão de Obras do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Institucional do órgão. A iniciativa é um plano de ação do Planejamento Estratégico da Justiça Federal e pretende adequar as edificações das cinco regiões da Justiça Federal às normas e legislações de acessibilidade vigentes, inclusive às da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como à da NBR 9050 - a qual trata da acessibilidade a prédios, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, e à da NBR 9077 - que dispõe sobre as saídas de emergências em edifícios.

No primeiro levantamento, concluído em 2012, foram considerados, preliminarmente, 407 prédios cadastrados no Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS). Desses prédios, 185 unidades responderam ao questionário da pesquisa. Foi possível verificar que apenas 18% dessas edificações estão em boas condições de atendimento aos quesitos de acessibilidade. A maior parte delas, 55%, preenche de forma regular os critérios exigidos. Já 27% dos prédios foram classificados como em condição crítica.

A primeira fase do indicador de acessibilidade já está em andamento e inclui a definição dos critérios e das prioridades de locais a serem atendidos. Inicialmente, serão beneficiadas preferencialmente as unidades dos Juizados Especiais Federais que apresentaram condição crítica de acessibilidade, as quais, em sua maior parte, possuem um grande público com dificuldade de locomoção e precisam ser as edificações que mais garantam o acesso de seus usuários. As reformas prediais deverão envolver a construção de rampas, instalação de plataformas elevatórias e elevadores, bem como adequação de calçadas e estacionamento. Como a iniciativa é uma das prioridades do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF apontou para a possibilidade de reservar recursos do projeto orçamentário para as obras previstas a serem executadas em 2014.

Fonte: CJF