Estão abertas as inscrições para o II Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destinado a magistrados federais e estaduais de todo o país, o curso a distância tem por finalidade fornecer condições para o efetivo cumprimento da Meta 18, estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

A capacitação foi elaborada por um grupo de cinco magistrados, especialistas em direito público e processo civil, que formataram o curso sob a coordenação de Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Enfam.

O primeiro módulo do curso, cuja parte teórica foi encerrada em 17 de maio, teve 420 inscrições, mais que o dobro da previsão inicial. Desta vez, são oferecidas 200 vagas, divididas em duas turmas - com início das aulas previsto para o dia 3 de junho e duração de quatro semanas. As incrições podem ser feitas até o dia 31 de maio, na página eletrônica da Enfam, www.enfam.jus.br.

Fonte: STJ