Foi publicado, no Diário da Justiça Federal de 30 de abril, o Edital da 12.ª Edição da Revista Jurídica da Justiça Federal da Bahia, cuja Comissão Editorial é composta pelos juízes federais Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Fábio Moreira Ramiro e pelas juízas federais substitutas Andréa Márcia Vieira de Almeida e Karin Almeida Weh de Medeiros.

A Comissão receberá, para análise e seleção, trabalhos jurídicos, incluindo sentenças e decisões, a serem publicados no número 12, ano 2013, podendo ser submetidos trabalhos elaborados por profissionais do Direito, bem como estudantes de cursos de graduação e pós-graduação latu sensu, mestrado e doutorado na área jurídica. O prazo final de entrega dos trabalhos será no dia até 28 de junho.

Os requisitos formais são: a) folha de apresentação (nome do autor, endereço eletrônico e breve indicação sobre titulação e funções exercidas) e texto do trabalho elaborados no programa Microsoft Word, máximo de 20 (vinte) laudas, espaçamento 1,5, fonte Times New Roman 12, margens superiores e inferiores com 2,5 cm e laterais com 3,0 cm, papel A4; b) referências e citações bibliográficas devem seguir as regras das normas 6023:2002 (Referências-Elaboração) e 10520:2002 (Citações em documento), da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas; c) artigo de acordo com as disposições contidas na NB 6022:2002 (Artigo em publicação periódica científica impressa) da ABNT.

Critérios editoriais: a) a Revista não publicará trabalhos em língua estrangeira ou formatados como petições, pareceres ou consultas do autor no exercício profissional; b) será priorizada a publicação de artigos científicos; c) a Revista se reserva o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações pertinentes, bem como adequar os trabalhos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário; d) os originais dos trabalhos publicados, bem como materiais gráficos que os acompanhem, não serão devolvidos aos seus autores.

Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos, sendo remetidos ao autor do trabalho selecionado dois exemplares da Revista.

A folha de rosto e o trabalho deverão ser encaminhados em quatro vias impressas, pessoalmente ou pela via postal, à Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, Seção de Comunicação Social (Secos), Av. Ulysses Guimarães, 2.799, Fórum Teixeira de Freitas - Sussuarana, CEP 41213-000, e, obrigatoriamente, também em arquivo eletrônico, encaminhado ao e-mail rjba@ trf1.jus.br, cujo recebimento estará sujeito à confirmação.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3617- 2793 e 3617-2616 ou ainda pelo e-mail rjba@ trf1.jus.br.

Fonte: Secos/BA