Na última segunda-feira, dia 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em consulta pública proposta de resolução que estabelece diretrizes para as contratações na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) aos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.

Até o dia 12 de maio, os tribunais poderão apresentar sugestões e críticas à proposta, elaborada pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e aprovada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação (CNGTIC). O texto leva em conta os regulamentos e as melhores práticas sobre o tema e foi concebido para elevar o nível de maturidade das contratações efetuadas pelos tribunais.

Depois de analisadas as contribuições, o novo texto será apreciado pela Comissão de TIC do CNJ e submetido ao Plenário do Conselho. Se aprovado, o texto se transformará em resolução a ser seguida pelos tribunais submetidos ao CNJ.

A expectativa é que o uso dos parâmetros que serão estabelecidos sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de TIC, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços. A iniciativa visa atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao CNJ o estabelecimento de diretrizes para as contratações nessa área.

Fonte: CNJ