Estão abertas as inscrições para o I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destinado a juízes e desembargadores de todo o país, o curso tem por finalidade fornecer condições para o efetivo cumprimento da Meta 18, estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

O treinamento terá duração de 40 horas, em que serão utilizadas as técnicas mais modernas de educação a distância. As aulas começarão no dia 22 de abril. Serão abordados temas como o devido processo legal e a validade da prova para o processo judicial; prerrogativa de foro; prevenção, conexão e tutelas de evidência; defesa prévia, juízo de admissibilidade e instrução probatória; desmembramento do processo, e a sentença e as inelegibilidades decorrentes das condenações.

O curso foi elaborado por um grupo de cinco magistrados, especialistas em direito público e processo civil, que trabalhou por mais de um mês sob a coordenação do juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti. Estes também atuarão como tutores na capacitação.
As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de abril, na página eletrônica da Enfam, www.enfam.jus.br.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região