Os 46 enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil: 10 anos de vigência do Código Civil foram publicados, na íntegra, com as respectivas justificativas e referências aos artigos do Código Civil, no Portal da Justiça Federal. São 10 enunciados sobre a Parte Geral do Código Civil, 10 sobre Obrigações e Contratos, 13 sobre Responsabilidade Civil, 7 sobre Coisas e 6 sobre Família e Sucessões - do n.º 530 ao 575. Os enunciados aprovados podem ser acessados no Portal da Justiça Federal, www.jf.jus.br, em “Publicações”.

A VI Jornada foi realizada nos dias 11 e 12 de março deste ano pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). O evento, que comemorou os 10 anos de vigência do Código Civil, teve o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões temáticas de trabalho. As propostas de enunciados foram submetidas primeiramente à aprovação dessas comissões e, posteriormente, a sessão plenária.

Fonte: CJF