Crédito: Mauro Putini

O livre acesso do cidadão piauiense a uma justiça célere e descomplicada ganhou importante reforço nesta sexta-feira, 5 de abril. Teresina foi contemplada com a 8.ª Vara Federal, instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, para processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60 salários mínimos, e as causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.

A nova vara, especializada em Juizado Especial Federal (JEF), irá receber processos advindos das duas varas federais de juizados já existentes na capital, que, juntas, possuem um acervo aproximado de 73.700 feitos. Números expressivos e preocupantes, segundo o presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, e que “contrastam com os 41.693 feitos das outras cinco varas comuns”. Para o desembargador, o número elevado de processos nos JEFs evidencia, “além do apreço do piauiense pelos Juizados, o impacto de tal volume na rapidez desejada na tramitação dos processos”, o que demonstra a importância da instalação da nova vara, com o objetivo de desafogar tal acúmulo, “dando mais agilidade e efetividade ao Juizado”, afirmou o presidente.

O presidente Mário César Ribeiro fez ainda um breve retrospecto da instalação dos Juizados no estado do Piauí, iniciada em 2002. Os JEFs tiveram como primeiro coordenador o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, atualmente em auxílio à Presidência do TRF. “Uma tarefa árdua”, disse o presidente, tendo em vista que “o funcionamento inicial dos JEFs ocorreu sem a criação de cargos e funções, com juízes que não perderam a jurisdição em suas varas federais de origem, com servidores cedidos das outras varas e da Secretaria Administrativa”, afirmou. Desafios estes que não representaram um obstáculo para magistrados, servidores e colaboradores, “que acreditaram que dias melhores viriam para nosso jurisdicionado”, asseverou o desembargador.

O diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, ratificou a necessidade da existência de mais uma vara de JEF na Seccional, uma vez que a “grande maioria das demandas reportam-se exatamente a prestações previdenciárias, entre as quais destacam-se os pedidos de aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade, qual seja, casos em que os postulantes encontram-se em situação em que o decurso do tempo, a demora processual, mostra-se um tanto mais aflitiva para cada um deles”. De acordo com o diretor, o reforço de mais dois juízes e 14 servidores, empossados logo após a solenidade, “aumentará substancialmente nossa capacidade de processamento, possibilitando, com isso, respostas mais ágeis e certamente mais efetivas”.

O juiz Hélio Ferreira fez um agradecimento ao empenho e à colaboração de todos que contribuíram para a concretização deste acontecimento, entre eles o presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro - que incluiu a 8.ª Vara do Piauí no cronograma inicial daquelas a serem instaladas em 2013 -, e ao deputado federal Paes Landim, presente à solenidade, por sua atuação parlamentar “fundamental na tramitação do projeto de lei que resultou na criação das 230 varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal e à implantação dos juizados especiais federais”.

Autoridades dos três poderes compuseram a mesa de honra da solenidade ocorrida na Justiça Federal piauiense: o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; o desembargador federal Kássio Nunes Marques; o diretor do foro da SJPI, juiz federal Hélio Ferreira; o vice-diretor da Seccional, Geraldo Magela e Silva Menezes; o representante do governador do estado do Piauí, Darcy Siqueira Albuquerque Júnior; o deputado federal Paes Landim; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral/PI, desembargador Haroldo Oliveira Rehem; o representante do procurador-chefe do Ministério Público Federal no estado, procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior; a procuradora-chefe da Advocacia Geral da União no Piauí, Ivana de Sousa Leal; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional PI, William Guimarães Santos Carvalho, que representou o Conselho Federal da OAB.

Também estiveram presentes à cerimônia o juiz federal em auxílio à Presidência, Carlos Augusto Pires Brandão; magistrados da Seccional; o diretor-geral do TRF da 1.ª Região, Roberto Elias Cavalcante; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Instalação de Novas Varas, Carlos Frederico Bezerra, além de servidores e colaboradores da SJPI.

MB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região