A Subseção Judiciária de Montes Claros, município localizado ao norte do estado de Minas Gerais e distante 422 km da capital Belo Horizonte, acaba de ser ampliada. Nesta segunda-feira, dia 18 de março, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, inaugurou a 3.ª Vara Federal do órgão.

A partir de agora, a população de Montes Claros - cerca de 400 mil habitantes - e os cidadãos de mais 96 municípios sob jurisdição da Justiça Federal local contam também com os serviços da nova vara criada pela Lei 12.011 de 2009, que terá competência geral e especializada de juizado especial federal adjunto, neste caso, processando e julgando causas cíveis e criminais com valores de até 60 salários mínimos.

A solenidade de abertura aconteceu na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e foi conduzida pelo presidente Mário César Ribeiro, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Guilherme Mendonça Doehler, e de Carlos Henrique Borlido Haddad, diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros. Compuseram também a mesa de honra os desembargadores federais Luciano Amaral e Eustáquio Silveira, além de autoridades representantes do município: o prefeito Rui Adriano Borges Muniz; o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Prates; a juíza da 1.ª Vara do Trabalho, Cristina Adelaide Custódio; o procurador da República, Alan Versiani de Paula, e o representante do presidente da OAB local, Herbert Alcântara.

Ao iniciar o discurso, o desembargador Mário César Ribeiro destacou algumas das principais características de Montes Claros e a chamou de “progressista”, por ser considerada um importante centro universitário e estar entre os 10 maiores polos econômicos da região mineira.

O município, geograficamente localizado na bacia do Rio São Francisco, possui vegetação predominante de cerrado e atualmente ameaçada de extinção. Na oportunidade, o presidente reforçou a necessidade de colocar em prática os princípios que regem a Lei Ambiental n.º 6.938, de 1981, e destacou o art. 4.º da Política Nacional de Meio Ambiente, que estabelece:“a política do meio ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

Preocupado com a questão, Mário César Ribeiro afirmou que o TRF da Primeira Região está movendo esforços para combater o quadro que ameaça questões ambientais como a devastação do cerrado e que “possibilitem apoiar ações dos entes públicos, com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável dessa área. Planejamos, em futuro breve, instalar Varas da Justiça Federal especializadas no cerrado, dotadas de peritos, profissionais técnicos especializados, para dar o necessário apoio aos nossos julgadores”, revelou o desembargador.

A jovem subseção, inaugurada em 25 de outubro de 2005, já conta com uma expressiva demanda processual. Para o presidente, a instalação da 3.ª Vara é um reforço que chega em boa hora. “Ela irá desafogar a primeira e a segunda varas desta Subseção Judiciária, onde tramitam, segundo dados de janeiro deste ano, 15.617 processos”, afirmou.

Titular da 1.ª Vara Federal, o juiz federal e diretor da Subseção de Montes Claros, Carlos Henrique Borlido Haddad, responderá também pela nova vara até que a nomeação do magistrado titular seja oficializada. O presidente lembrou que Haddad ganhou o Prêmio Innovare no ano de 2009, por ter adotado práticas para solucionar conflitos fundiários em projetos de assentamento destinados à reforma agrária quando atuou na Subseção Judiciária de Marabá, no sul do Pará. “Desejamos ao ilustre magistrado que esse sucesso e a preocupação com o aperfeiçoamento de nossas práticas sejam uma constante em suas novas atribuições”, disse Mário César Ribeiro.

Ao final do seu discurso, o presidente parabenizou o município de Montes Claros pelo aniversário de 156 anos, a ser comemorado no próximo dia 3 de julho. “Que São Sebastião e São José intercedam junto à Nossa Senhora da Conceição, para que ela abençoe o povo querido de Montes Claros, estendendo suas bênçãos aos magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários da Justiça Federal que aqui continuarão a dar o melhor de si, para que o povo monte-clarense tenha uma Justiça célere, moderna e efetiva”, finalizou.

Nas palavras do diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Guilherme Doehler, a inauguração da 3.ª Vara Federal de Montes Claros beneficiará cidadãos menos favorecidos que vivem nas localidades de difícil acesso à Justiça Federal local. “Este é mais um passo dado pelo Poder Judiciário que propiciará às comunidades alcançadas pela jurisdição desta Subseção Judiciária melhoria de atendimento, maior celeridade e qualidade dos julgamentos, mediante melhor distribuição da carga de trabalho de juízes e colaboradores”, afirmou o magistrado em seu discurso.

Doehler agradeceu o presidente Mário César pelo empenho na antecipação da instalação da nova vara e em especial ao juiz federal Carlos Haddad, pela dedicação “abnegada e ímpar para que os trabalhos de adaptação física estivessem concluídos na presente data”. Na oportunidade, estendeu seus agradecimentos, em nome da Justiça federal de Minas Gerais, aos magistrados e colaboradores da Subseção de Montes Claros e ao diretor da secretaria administrativa da Seccional mineira, Geraldo Caixeta Oliveira, e equipe pela dedicação aos trabalhos junto à 3. Vara. Em seguida, Caixeta fez a leitura da Ata de Instalação da nova vara para assinatura das autoridades competentes.

Ao tomar a palavra, o juiz federal e diretor da Subseção de Montes Claros, Carlos Henrique Borlido Haddad, fez um breve discurso pontuado pelo sentimento de gratidão a cada uma das pessoas que de alguma maneira colaboraram para a concretização da instalação da 3.ª Vara, do presidente “aos colaboradores que trabalharam no anonimato”, afirmou Haddad. Na ocasião, o magistrado fez um agradecimento especial ao servidor e supervisor da Seção de Administração Financeira e Patrimonial da Subseção de Montes Claros, João Bosco, pela intensa dedicação à criação e implementação da estrutura física das instalações da vara.

O descerramento da placa de inauguração da nova vara, o desenlace da fita, a visita às instalações e a posse dos novos servidores marcaram a segunda etapa da solenidade realizada na sede da Subseção. Os sete empossados receberam as boas-vindas e desejos de sucesso do presidente Mário César Ribeiro, do diretor do foro de Minas Gerais, Guilherme Doehler, e do diretor da Subseção de Montes Claros, Carlos Haddad.

Natural de Montes Claros, João Ricardo, 27 anos, analista judiciário, área judiciária, comemora o retorno à cidade. “É uma grande satisfação retornar a Montes Claros, para perto da família e amigos, após 3 anos de estudos e trabalho em Brasília. Espero bem servir à Justiça Federal”, afirmou. Para Mônica Curbino Dias Bicalho, técnico judiciário, área administrativa, a nomeação “foi resultado de muita dedicação. Um dos principais fatores que me motivaram a prestar o concurso, mais do que a carreira que pode ser maravilhosa, foi justamente saber com o que eu trabalharia aqui dentro: a competência da Justiça Federal que, para mim, pode consertar o Brasil”, resumiu Mônica.

Presenças - além das autoridades que compuseram a mesa de honra estiveram presentes à solenidade o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Instalação das Novas Varas, Carlos Frederico Maia Bezerra; o diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Minas Gerais, Geraldo Caixeta; a diretora de Secretaria da Subseção Judiciária de Montes Claros, Carla Atayde Bomtempo Dofiny; a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (SITRAEMG), Lucia Bernardes, servidores, demais autoridades e convidados.

MC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região