A Subseção Judiciária de Ire­cê realizará no próximo mês de abril quatro novas audiências pú­blicas na Chapada Diamantina dando prosseguimento à primei­ra série, realizada em 2009 nos municípios de Andaraí, Mucugê e Palmeiras.

As audiências dão continuidade ao objetivo de colher informações para a Ação Civil Pública n. 2009.33.08.000254-5 movida pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, o IBA­MA e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade onde são requeridas medidas de caráter material, administrativo e até normati­vo, relativas à prevenção e combate a in­cêndios no Parque Nacional da Chapada Diamantina, reconhecidamente um dos maiores patrimônios naturais do país.

O procedimento será presidido pelo juiz federal da Subseção de Irecê, Leonardo Tocchetto Pauperio, o mesmo magistrado que realizou a primeira série de audiências públicas na região quando exercia a titula­ridade plena da Subseção de Jequié.

Por meio das novas audiências, será possível colher, junto às comunidades locais e aos agentes administrativos envolvidos na preservação daquela unidade de con­servação, informações importantes para o acertamento da lide, mormente acerca dos procedimentos e ações já implementados pelos réus para a estruturação da unida­de de conservação, dos resultados obtidos com tais medidas e da atual situação de conservação da unidade ambiental relati­vamente aos danos historicamente causa­dos pelos incêndios.

As audiências estão marcadas para as seguintes datas e locais: Dia 1º/04: Sede do Município de Anda­raí, às 14h; Dia 2/04: Sede do Município de Mugucê, às 9h; Dia 3/04: Distrito de Guiné (Mucugê), às 10h; Dia 4/04: Distrito de Caeté Açu (Palmeiras), às 10h. Nos dias 5, 6 e 7/4 haverá uma inspeção judicial na Travessia do Vale do Pati.

Na visão do juiz federal Leonardo Pau­perio, as primeiras audiências públicas levaram esclarecimentos à população da região e despertaram nas comunidades a necessidade de maior preservação, reduzin­do a prática da piromania, quando pessoas simplesmente ateiam fogo na mata apenas por hábito. Muitas vezes, os in­cendiários nem mesmo preten­dem fabricar carvão ou preparar o solo para plantio, mas apenas provocar o fogo.

A bateria de audiências con­tará com o apoio de agentes de segurança da Seção Judiciária e com policiais federais, e a expec­tativa é de que tenham a mesma repercussão das anteriores, com significativa participação das comunidades locais, resultando na tomada de inúmeros depoi­mentos que versaram sobre os incêndios que ocorrem rotinei­ramente na região, suas causas, efeitos e oferecimento de soluções.

Os primeiros ciclos de audiências conta­ram com a presença de autoridades em nível nacional, estadual e municipal, além de pes­quisadores, professores e alunos de Direito interessados em contribuir com as discus­sões. Na ocasião, a comunidade manifestou sua satisfação em ter a presença da Justiça Federal pela primeira vez na região, desta­cando a importância da aproximação do Po­der Judiciário Federal com as localidades que não possuem sede do órgão judicial

As audiências buscam esclarecimentos sobre questões técnicas, administrativas, econômicas, sociais e jurídicas relativas às ações do poder público e da sociedade para preservação do patrimônio ambiental do Parque Nacional da Chapada Diaman­tina, que tem sofrido grandes incêndios que provocam assoreamento e erosão em nascentes de bacias hidrográficas impor­tantes como as dos rios Paraguaçu e de Contas, sabendo-se que significativa área do parque está ameaçada, assim como sua fauna e flora, com espécimes que ainda não foram catalogados e são objeto de estudo para botânicos sendo que mui­tas das 400 espécies vegetais locais só existem naquela região e estão sob ame­aça de extinção.

Os interessados em participar das audi­ências podem requerer sua inscrição ante­cipadamente pelo e-mail: 01vara.iee@trf1. jus.br, devendo consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome do seu representante. Poderão ser encaminha­dos quaisquer documentos relacionados ao tema para o endereço eletrônico ou o ende­reço da Subseção na Rua Rio Corrente, s/n. Bairro Loteamento Jardim Tropical-CEP 44900-000, Irecê-Bahia.

Fonte: SECOS/BA


Assessoria de COmunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região