Nesta terça-feira, dia 12, a população de Cuiabá e de municípios circunvizinhos passou a contar com o reforço de mais uma vara federal para dar celeridade ao julgamento dos processos cíveis que tramitam na capital. Em solenidade prestigiada por diversas autoridades e convidados, a 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso foi instalada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, que comemorou o feito ao lado do diretor do foro da Seccional mato-grossense, juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré.

“A oitava vara é a segunda a ser instalada neste estado no corrente ano e faz parte do rol de 19 varas federais criadas pela Lei 12.011, de 2009, previstas para funcionar até o final de 2013 na Primeira Região”, afirmou o presidente. Um apoio para a Seccional, que conta com expressivo volume de processos em tramitação. “Esta unidade permitirá desafogar os processos em tramitação na Seção Judiciária, cujo total ultrapassa 42 mil processos, dos quais mais de 12 mil são de competência cível, neles incluídos os feitos suspensos e sobrestados”, explicou. Para Mário César Ribeiro, a instalação da 8.ª Vara tem grande importância, pois permitirá maior celeridade processual.

Comunga da assertiva o diretor do foro, Paulo Sodré, que destacou três aspectos da importância dessa instalação: a “importância intrínseca” da nova vara, na qual está implícita a celeridade; a importância extrínseca, caracterizada pelo que representa uma nova vara para a população. “O importante é que a cada unidade jurisdicional, previamente planejada e instalada, atendendo a real necessidade da comunidade local, abre-se uma nova porta de acesso à justiça, alarga-se o acesso à justiça”.

Ademais, segundo o magistrado, “cada vez que se instala uma unidade jurisdicional, a partir de um planejamento prévio, como é o caso da 8.ª vara, a Administração dá a sua colaboração para que a o princípio constitucional da razoável duração do processo seja efetivado”; e o último aspecto destacado pelo diretor do foro, que diz respeito à importância político-institucional contida no ato de instalação de uma vara. “O cidadão tem o direito de saber porque foi instalada, onde foi instalada e qual o benefício que a sociedade vai obter”. A esse respeito, Paulo Sodré explicitou o porquê de a 8.ª Vara ser de competência cível, resultado de estudo de demanda existente, estudo prévio, oitiva dos magistrados e consenso pela competência cível, “demonstrando o nível de maturidade e democracia interna a presidir os atos de planejamento da instalação da vara”, explicou.

Em seu discurso, Paulo Sodré explicitou, ainda, sua preocupação e incômodo com o que chamou de “incapacidade de comunicação direta do Judiciário com a sociedade”, que traria como consequências as severas críticas e ataques recentes perpetrados contra a magistratura brasileira. O magistrado pediu o apoio do presidente Mário César Ribeiro para, junto aos órgãos responsáveis e à sociedade, continuar “prestigiando e representando os anseios da magistratura federal”. Para o magistrado, “resgatar a dignidade da magistratura brasileira é, antes de mais nada, garantir o estado democrático de direito, é garantir o direito do jurisdicionado”, concluiu.

Para adotar as primeiras providências relativas ao funcionamento efetivo da 8.ª Vara, o magistrado convidado a responder pela unidade é o juiz federal César Augusto Bearsi, que conduzirá os trabalhos da vara até a chegada do juiz titular definitivo. Ele irá acumular as funções com a 3.ª Vara Federal, da qual é o titular, e será o responsável pelos primeiros passos da nova unidade jurisdicional. Para isso, o magistrado contará com um quadro de 15 servidores, 10 dos quais empossados momentos após a solenidade, e com o apoio e a confiança do diretor do foro, Paulo Sodré. “Não é um trabalho simples ou fácil, mas não tenho a menor dúvida, em decorrência de sua capacidade, experiência e dedicação, que se desincumbirá desse ônus com excelência”, afirmou o diref/MT.

Defesa do meio ambiente - Inspirado pelo fato de Cuiabá ser “o portal de entrada da floresta amazônica e da maior planície inundável do planeta - o pantanal mato-grossense -”, em razão de sua localização geográfica, o presidente Mário César Ribeiro dedicou parte de seu discurso à reflexão sobre os males que a região vem sofrendo com a degradação ambiental. “Preocupa-nos saber que o Pantanal, patrimônio nacional previsto na Constituição de 1988, que foi declarado pela UNESCO, em 2000, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, vem sofrendo impacto de degradação ambiental junto às nascentes dos rios que o irrigam, decorrente de desmatamento, bem como os efeitos da poluição, que ameaçam esse bioma e sua biodiversidade”, alertou o presidente.

Ele lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que inclui o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Para isso, o Judiciário está cumprindo seu papel, criando estruturas e especializando-se para fazer frente a esse grande desafio de nossos tempos”, afirmou. A criação de varas especializadas em matéria ambiental, na avaliação de Mário César Ribeiro, “constitui importante passo para a preservação desse patrimônio”. Entre outras, o magistrado chamou atenção para a necessidade de criação, ainda, de cargos de peritos especializados como forma de efetivar tal proteção. “Tal medida somente produzirá efeitos com a criação desses cargos para auxiliar o juiz no julgamento das ações, especialmente na avaliação do dano e recuperação das áreas ambientais degradadas”. Bem assim, o presidente destacou a importância do “diálogo constante com órgãos e entidades federais e estaduais que realizam trabalho importante nessa área” e a necessidade de “comprometimento da coletividade e do poder público com a causa ambiental”. E concluiu afirmando: “esse envolvimento maior permitirá que a preocupação com o meio ambiente, que ainda sofre perdas irreparáveis, mantenha a comunidade e os órgãos competentes em constante vigilância, fazendo com que esses atuem de forma incisiva para coibir os excessos”.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente e do diretor do foro da seccional de Mato Grosso, o representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcos Machado; o representante da Associação dos Juízes Federais e vice-diretor do foro da SJMT, juiz federal Pedro Francisco da Silva; os procuradores Rodrigo Timóteo da Costa, da Procuradoria da República em Mato Grosso, e Antônio de Pádua Oliveira Junior, da Procuradoria Federal no estado; e o conselheiro da OAB/Seção de Mato Grosso, Pedro Verão.

Prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, magistrados da Seccional de MT; o diretor-geral do TRF1, Roberto Elias Cavalcante; o secretário-geral, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Novas Varas, Carlos Frederico Bezerra; e a diretora da Secad/MT, Maria Cecília Custódio.

Ivani Morais

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional da Primeira Região