Crédito: Ramon Pereira

A cinco dias de completar 193 anos, Uberaba - município que possui o maior PIB agrícola do estado de Minas Gerais e que integra, juntamente com as cidades de Uberlândia e Araguari, a região denominada Triângulo Mineiro - foi presenteada com a instalação da 3.ª Vara de sua subseção judiciária nesta terça-feira, 26 de fevereiro, em solenidade conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro. Com competência de juizado especial federal cível e criminal, a nova unidade beneficiará a população de Uberaba e de mais 27 municípios vizinhos, que terá acesso ao órgão responsável pelo processamento e julgamento de causas de valor não superior a 60 salários mínimos e que envolvam a União e suas autarquias.

A instalação oficial da nova unidade dará mais celeridade ao andamento dos feitos já em tramitação no juizado especial federal adjunto da Subseção Judiciária de Uberaba, atualmente contabilizados em aproximadamente 16 mil processos. De acordo com o diretor da Subseção, juiz federal Osmane Antonio dos Santos, a estrutura provisória do Juizado adjunto não deixou nada a desejar em termos de prestação jurisdicional. “O esforço empreendido por magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários que atuam e que já atuaram na então estrutura do JEF foi grandioso. A celeridade indicada será fruto da divisão do trabalho a partir da posse de novos servidores e ajustamento dos internos”. O magistrado referiu-se aos quatro servidores empossados durante a solenidade, um analista e três técnicos judiciários, que passaram a integrar a estrutura funcional da nova unidade jurisdicional.

O juiz federal Osmane dos Santos agradeceu à Prefeitura de Uberaba, representada na solenidade pelo prefeito Paulo Piau, pelo apoio prestado à Justiça Federal, especialmente com a cessão de servidores daquele órgão para o JEF adjunto. Ele ressaltou a importância da continuidade da parceria. “Os servidores que nos foram cedidos fizeram a diferença até hoje e continuarão a nos ser indispensáveis pelas suas inegáveis qualidades técnicas e ante o volumoso acervo processual”, afirmou o diretor da Subseção.

O diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, também comemorou a instalação de mais uma vara em Uberaba, que “como importante cidade do cenário político, econômico e social de Minas Gerais e do Brasil, também vivencia conflitos comuns a todo polo de desenvolvimento econômico e de efervescência social”, disse o magistrado. Ele falou ainda do papel social da nova vara. “Entregamos às comunidades abrangidas pela Subseção Judiciária de Uberaba mais uma unidade jurisdicional, incumbida do julgamento de causas consideradas de menor complexidade, dentre as quais sobressaem as importantes demandas de natureza previdenciária, cujo julgamento interessa à camada mais carente da população”.

A importância dos juizados especiais federais para a sociedade e a inovação introduzida por estes na estrutura judicial foram abordadas pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro. Segundo o desembargador, os Juizados “estão fundados em valores modernos e condizentes com o estágio atual da sociedade, tendo como norte principal a rápida solução dos litígios, com o mínimo de complicadores procedimentais, dotados que são de ampla acessibilidade, tudo visando reduzir os custos e a duração dos processos”.

No entanto, apesar dos resultados surpreendentes alcançados pelos JEFs, o presidente Mário César acredita ser necessário repensar o atual modelo desses órgãos julgadores, “para que as pessoas residentes nos municípios onde a Justiça Federal ainda não esteja presente possam usufruir dos benefícios advindos do rito célere dos JEFs”. Para ele, a extensão desta importante ferramenta de acesso à Justiça Federal a todos os brasileiros passa pela adoção de medidas legislativas com brevidade.

A 3.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba ficará sob a responsabilidade da juíza federal Tânia Zucchi de Moraes, que responderá pelo órgão até a entrada em exercício do magistrado titular.

Compuseram a mesa de honra da solenidade, presidida pelo desembargador federal Mário César Ribeiro, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Guilherme Mendonça Doehler; o diretor da Subseção Judiciária de Uberaba, juiz federal Osmane Antonio dos Santos; a diretora do Fórum da Comarca de Uberaba, juíza de direito Régia Ferreira de Lima; o deputado federal Aelton Freitas, o representante do presidente do Tribunal Superior do Trabalho da 3.ª Região, juiz Marcos César Leão; o prefeito de Uberaba, Paulo Piau Nogueira; o procurador da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Uberaba, Vicente Flávio Macedo, e o representante do Comando Militar do Planalto e do Comando da 4.ª Região Militar do Exército, subtenente Ben-Hur.

Presenças - Magistrados e autoridades dos três poderes compareceram à solenidade ocorrida na sede da Subseção de Uberaba, entre elas o vice-diretor do foro da Seccional de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos; os juízes federais da Subseção Élcio Arruda, Lélis Gonçalves Souza, Cláudia Aparecida Salge, Tânia Zucchi de Moraes e Paulo Fernando Silveira; o deputado federal Marcos Campos Carneiro; o procurador-geral do município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, o representante da procuradora-chefe da Procuradoria da União em Minas Gerais, procurador Mauro Marques de Oliveira Júnior; a procuradora-seccional federal Tatiana Ferreira Borges; o representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, procurador Omar Inês Sobrinho; procurador-geral da Universidade do Triângulo Mineiro, Reginaldo Siqueira Silva, e representantes das polícias federal, civil e militar.

Também prestigiaram a solenidade o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante, o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da Comissão de Instalação das Novas Varas da 1.ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra; o diretor da Secretaria Administrativa da SJMG, Geraldo Caixeta, dirigentes e servidores da Subseção de Uberaba.

MB

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região