Os tribunais brasileiros terão de informar mensalmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados relativos às 19 metas nacionais do Poder Judiciário para 2013. Neste mês de fevereiro, o prazo para os Tribunais passarem as informações ao CNJ irá até o dia 28.

A Justiça Federal, além do julgamento de processos sobre improbidade administrativa, tem uma meta voltada ao jurisdicionado: designar audiências e conduzir demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que em 2012.

Metas — as 19 metas foram aprovadas durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/ SE, em novembro de 2012, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Segundo o CNJ, o maior objetivo da implantação das metas é o combate à improbidade administrativa. As demais metas envolvem a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais, a ampliação das audiências de conciliação, o fortalecimento das unidades de Controle Interno, a diminuição dos acervos, além de outros compromissos.

As informações devem ser lançadas no Sistema de Metas, no portal CNJ na internet. Para acessar o sistema, os gestores de metas deverão usar os mesmos login e senhas utilizados em 2012. O Glossário de Metas - referencial para os tribunais se ajustarem aos critérios de cumprimento, fórmulas e classes processuais - também está disponível no sítio do CNJ.

Fonte: CNJ