A VI Jornada de Direito Civil, que será realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) nos dias 11 e 12 de março, agora possui uma nova versão de seu Regimento Interno, publicada por meio da portaria do CJF n.º 374/2012.

De acordo com o novo regimento, os enunciados enviados serão objeto de cotejo prévio com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Luiz Rodrigues Jr., relator das mudanças no Regimento Interno, afirma que esse método evitará a superposição temática dos enunciados e a contradição entre o enunciado e a jurisprudência do STJ. O relator destaca ainda que não haverá mais autoria individual dos enunciados aprovados. O novo Regimento Interno também prevê que no ano subsequente à realização da VI Jornada de Direito Civil, o CEJ/CJF, com as entidades interessadas, promoverá eventos para discussão e divulgação dos enunciados. “O objetivo desses eventos é divulgar o produto intelectual das jornadas, por meio de palestras e seminários”, esclarece Rodrigues Jr.

Nesta edição da VI Jornada, a divisão das comissões de trabalho será diferente. Em vez de uma comissão sobre Direito de Empresa, será formada uma comissão sobre Contratos, que, no entanto, segundo explica Rodrigues Jr., excluirá assuntos como títulos de crédito, falências e recuperação judicial e contratos previstos em leis extravagantes de natureza tipicamente comercial.

Palestras públicas - Até o dia 24 de fevereiro estão abertas as inscrições para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil - 10 anos de vigência do Código Civil, que ocorrerão no dia 11 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/ DF.
Promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As palestras reúnem grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no sítio www.cjf.jus.br, item “Serviços” - “Cursos e eventos”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região