Evitar a judicialização dos conflitos. Esta é a proposta da conciliação pré-processual, uma nova forma de solução de litígios a ser praticada pela Justiça Federal da Primeira Região antes que esses conflitos se transformem em ação judicial. Nesta sexta-feira, dia 1.º, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) realizou a distribuição para a Central de Conciliação das primeiras demandas desse tipo.

A conciliação pré-processual funciona assim: As partes interessadas em realizar um acordo procuram a Justiça Federal e apresentam um pedido. A Justiça Federal, então, convida a outra parte para comparecer à audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias. Decorrido o prazo, a audiência, presidida por um juiz federal ou por um conciliador devidamente capacitado, é realizada. Havendo acordo, este é homologado de imediato pelo juiz da Central de Conciliação e vai para o arquivo. Caso não haja acordo, a parte interessada em judicializar a questão pode efetuar um requerimento para que a demanda seja encaminhada para distribuição em forma de processo.

“A conciliação pré-processual traz diversas vantagens, primeiramente, a implantação da cultura da conciliação; traz também a possibilidade de termos, em médio prazo, a redução do número de processos, tendo em vista que o que foi acordado entre as partes não se transformará em demanda judicial. Além disso, há economia de recursos humanos e financeiros. Sendo possível o acordo, nós teremos apenas dois atos: a intimação para a conciliação e a audiência”, explica o juiz federal Alysson Maia Fontenele, responsável por coordenar os trabalhos do Núcleo de Conciliação da SJDF e realizar as audiências de conciliação.

Durante a distribuição das demandas aptas à conciliação pré-processual, o juiz federal Alysson Fontenele destacou que a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizou que todos os processos em que figurar como ré, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, sejam encaminhados para a conciliação. Para o magistrado, esta iniciativa demonstra que os órgãos estão aderindo à cultura da conciliação.

“Os órgãos como um todo têm outra cultura hoje. Nós estamos abandonando a ideia da judicialização. Os conselhos profissionais já realizam isso no seu âmbito interno e agora vão poder contar com a estrutura da Justiça Federal da 1.ª Região para a realização destas tentativas de acordo. O INSS nos procurou. A União Federal também nos procurou para determinadas matérias envolvendo gratificações de servidores públicos em que o assunto já seja pacífico no âmbito dos tribunais superiores”, contou.

Reunião com os conselhos profissionais

Nesta sexta-feira, o juiz federal Alysson Fontenele se reuniu com representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC/DF), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI/DF) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF). O encontro serviu como preparatório para um grande mutirão de conciliação que será realizado nos dias 25 e 26 de março pela SJDF. A expectativa do magistrado é de que sejam analisados mil processos. Destes, 400 em demandas pré-processuais e o restante em ações conciliatórias.

Segundo Alysson Fontenele, o encontro com os conselhos profissionais serviu para estabelecer quais serão os principais demandantes e quantos processos poderão ser inseridos no mutirão. “No planejamento ficou definido que os nossos principais demandantes - CEF, INSS, União Federal e os Conselhos Profissionais - irão participar dessas audiências indicando processos que estão em tramitação na SJDF. Nesse sentido, estamos fazendo reuniões com esses grupos para indicação da lista de processos que entrará nessas atividades”.

A assessora jurídica do CRC/DF Luciana Varela de Moura ressaltou que, para o Conselho, as audiências de conciliação, sejam elas pré-processuais ou não, “são uma oportunidade de ver os créditos satisfeitos, muitos deles de profissionais que o CRC não tinha mais contato”. Ela contou que o Conselho já participou de outro projeto semelhante realizado em novembro onde tiveram um resultado muito positivo. “Agora estamos dispostos a participar novamente com a expectativa de que o resultado seja ainda melhor”.

Novos juízes - Neste mutirão, as audiências serão presididas pelos novos juízes federais substitutos que serão empossados no dia 22 de fevereiro. “O TRF da 1.ª Região vai empossar 54 novos juízes federais substitutos e dar início a atividades de formação desses magistrados. Nestas atividades está prevista um módulo de conciliação, para capacitá-los teoricamente, e a realização de audiências. O Núcleo de Conciliação da SJDF ficou incumbido de organizar essas audiências em um total de mil, para que esses novos juízes possam delas participar, sempre sob a tutela de um juiz federal formador”, ponderou Fontenele.

JC


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região