Até o dia 24 de fevereiro, estão abertas as inscrições para as palestras públicas da VI Jornada de Direito Civil - 10 anos de vigência do Código Civil, que ocorrerão no dia 11 de março, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/ DF.

Promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, as palestras públicas da VI Jornada serão proferidas pelo professor Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não cumprimento do contrato” e por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que promoverão a discussão sobre a jurisprudência daquela Corte.

As palestras reúnem grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas em discussão, resultando na aprovação de enunciados que sintetizam a interpretação consensual de dispositivos de Código Civil.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no sítio www.cjf.jus.br, item “Serviços” - “Cursos e eventos”.

Jornada de Direito Civil - O evento tem por objetivo delinear posições interpretativas sobre o Código Civil de 2002, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas e professores, e produzir novos enunciados. As jornadas são coordenadas pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr.