Os tribunais regionais federais (TRFs) e de Justiça (TJs) iniciarão levantamento das ações penais contra autoridades que têm foro privilegiado. No mapeamento, também serão incluídas as apelações em ações de improbidade administrativa. A tarefa, determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, tem como objetivo combater a demora na tramitação das ações contra autoridades, que leva à extinção da punibilidade por prescrição.

Em relação às ações penais originárias, os tribunais deverão informar a quantidade em tramitação, o número de denúncias oferecidas e ainda não apreciadas e aquelas que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias. Já para os processos por improbidade administrativa, foi requisitado aos tribunais que informem, também no prazo de 30 dias, a quantidade de recursos em tramitação, o número de apelações julgadas desde 2010 e as ações que estão sem nenhuma movimentação há mais de 90 dias.

A Corregedoria solicitou ainda informações sobre quantas ações tiveram julgamentos de mérito, quantas prescreveram e quantas foram remetidas a outro juízo por modificação da competência a partir de 2010.

Fonte: JFH/SJBA