O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluíram, nesta sexta-feira, dia 28 de outubro, a disponibilização do Sistema de Certidões on-line para o TRF6. A ação atende a Portaria Conjunta Presi-TRF1/ Presi-TRF6 1/2022, que dispõe sobre a expedição das certidões judiciais na 6ª Região pelo TRF1.

Segundo consta do normativo, “A autorização para emissão de certidões nos termos desta Portaria Conjunta cessará automaticamente a partir da liberação para usuários externos do sistema de certidão on-line do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”, o que ocorreu às 18h20m, desta sexta-feira.

Com isso, as certidões judiciais emitidas pelo TRF1 não serão mais válidas para TRF6 a partir do momento da liberação do seu sistema de certidões. A solicitação de certidões judiciais do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) deve ser feita pelo Sistema de Certidões On-line do TRF6, que pode ser acessado pelo seguinte link: https://sistemas.trf6.jus.br/certidao/#/

Parceria entre os tribunais - Desde a criação do TRF6, em outubro de 2021, que o TRF1 mobilizou esforços para realizar a separação da então Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) da 1ª Região, propondo ações à sua implementação, a exemplo do envio de remessas de processos à 6ª Região e da disponibilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º graus, que permitiu o fim do regime de plantão extraordinário da nova Corte.

Para que tudo ocorresse de maneira exitosa, a Administração do TRF1 regulamentou, por meio da portaria Presi 551/2022, a remessa de processos do TRF1 ao TRF6, que permitiu o envio de cerca de 174 mil processos automaticamente pelo PJe, a partir da cópia da base de dados do sistema da 1ª Região.

Com o mesmo empenho, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF1 (Secin), ainda em outubro de 2021, elencou os sistemas mais críticos de serem instalados na 6ª Região para que o novo tribunal entrasse em funcionamento tão logo a sua instalação, em 19 de agosto deste ano. Para isso, foram criadas equipes internas tanto no TRF1 como na SJMG, para o acompanhamento negocial da disponibilização desses sistemas, além do acompanhamento do Conselho da Justiça Federal (CJF).

RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região