Foi assinado nesta terça-feira, dia 18, convênio entre a Justiça Federal do Maranhão e o Tribunal de Justiça do estado para permitir o pagamento de honorários periciais e de advogados dativos que atuarem em processos de interesse da União nos casos de assistência judiciária gratuita junto às comarcas onde não há varas federais.

O convênio foi assinado pelo diretor do foro da SJMA, juiz federal Ricardo Macieira, e pelo presidente do TJ/MA, desembargador Guerreiro Júnior. Também estiveram presentes o vice-diretor do foro, juiz federal Clodomir Sebastião Reis e a juíza auxiliar da Presidência do TJ, Francisca Galiza.

O convênio possibilitará, à justiça estadual, a partir do dia 2 de janeiro, o acesso ao Sistema informatizado da Justiça Federal/AJG, para viabilizar o pagamento de advogados dativos e peritos autorizados a receber os honorários a serem pagos pela Justiça Federal.

Fonte: Seção de Comunicação Social/ SJMA