O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, recebeu das mãos do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do TRF/ 1.ª, Tourinho Neto, o prêmio Conciliar é Legal, nesta terça-feira, dia 11. Esta é a terceira vez que a Primeira Região é premiada pelo critério de maior número de acordos homologados durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 7 a 14 de novembro.

Nos oito dias de trabalho, foram realizadas, na Primeira Região, 4.514 audiências, com 3.618 acordos, o que representa um índice de 80,15%. Aproximadamente R$ 66 milhões em valores foram negociados. De 2006 a 2012, foram realizadas 42.162 audiências pela Primeira Região. Destas, 30.945 resultaram em acordos e mais de R$ 371 milhões foram negociados.

Mas os números não param por aí. As 14 unidades federativas e o TRF da 1.ª Região realizaram, somente no mês de novembro deste ano, 7.957 acordos, com destaque para as seções judiciárias da Bahia (1.940), do Pará (1.380), de Minas Gerais (1.125) e do Maranhão (902). Além disso, somente nos primeiros sete dias de dezembro, já foram homologadas 1.716 transações. Desde o início de 2012, o SistCon já totaliza 95.576 acordos homologados, superando, de forma antecipada, a estatística anual de 2011, quando foram homologadas 87 mil transações.

O desembargador Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1.ª Região, celebrou a premiação. "Estou muito satisfeito. Esse foi um trabalho desenvolvido sob a coordenação do desembargador Reynaldo Fonseca e um grupo de juízes, servidores e colaboradores, que se dedicaram para obter um resultado altamente positivo, e que se concretizou no recebimento desse prêmio pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, destacou.

Para o presidente do TRF da 1.ª Região, receber pela terceira vez o prêmio pelo critério de maior número de acordos homologados é uma motivação para que seja dada continuidade ao trabalho. “É um incentivo para que prossigamos com as conciliações, que têm efetivamente demonstrado ser um trabalho de pacificação social, tanto na fase pré-processual, como também no curso do processo”, afirmou.

Após entregar o prêmio Conciliar é Legal ao presidente do TRF da 1.ª Região, o conselheiro Tourinho Neto salientou que a premiação é importante para demonstrar que a política da conciliação deve ser valorizada. “A conciliação é um acordo em que uma das partes não ganha tudo e a outra não perde tudo. Isso é fantástico. Decisão judicial é uma imposição. No acordo não. As partes sempre têm de ceder um pouco e aí nós obteremos uma solução agradável para todos", disse.

SistCon - O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, também esteve presente à entrega do prêmio. Para ele, o prêmio é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo executado desde 2006. "Na verdade, a importância começou em 2006 com a ministra Ellen Gracie, quando ela lançou o Movimento Nacional de Conciliação. Até então nós tínhamos a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e alguns movimentos na Justiça Federal no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A partir daí houve a institucionalização de uma proposta de trocar o litígio pela cultura do diálogo de uma forma até mesmo institucional”, ressaltou o magistrado.

Sobre o prêmio - Concedido pelo Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da justiça brasileira. A solenidade foi realizada no Plenário do CNJ, em Brasília.

Semana Nacional de Conciliação - A 7.ª Semana Nacional de Conciliação movimentou quase R$ 800 milhões em valores negociados. Segundo dados enviados pelos tribunais que participaram da Semana, foram realizadas 349.544 audiências, efetuados 174.790 acordos e mais de 700 mil pessoas foram atendidas em todo o País.

JC


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região