No último dia 27, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária, normatizar as inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle interno das unidades judiciárias. O ato normativo foi elaborado pela Secretaria de Controle Interno do CNJ e se tornará uma resolução assim que for assinada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com o estabelecido pela norma, as auditorias deverão ser supervisionadas desde o seu planejamento até a conclusão por titular da unidade de controle interno, que deverá indicar o líder da equipe de auditoria. Também ficou estabelecido que o planejamento operacional deverá conter especificação do foco da investigação e seleção das ações, procedimentos e técnicas a serem empregadas.

Com o objetivo de aperfeiçoar o controle interno dos tribunais brasileiros, o texto foi encaminhado para o conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, assim como para os tribunais, que puderam apresentar opiniões e sugestões antes de a norma ser aprovada em plenário.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região