O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, até o dia 10 de dezembro, propostas de enunciados a serem discutidos na 6.ª edição da Jornada de Direito Civil, que será realizada em março de 2013, em Brasília. Citados pelos maiores doutrinadores brasileiros em Direito Civil, os enunciados aprovados nas jornadas sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil. “Os enunciados têm sido fonte de referência na doutrina e nos tribunais”, afirma o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico das jornadas.

A Jornada consistirá na formação de seis comissões de trabalho para discutir os enunciados selecionados pela Coordenação Científica. Cada comissão será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação final. Os grupos serão compostos por professores e doutrinadores nacionais e estrangeiros, especialistas convidados, representantes de instituições e por autores de proposições aprovadas pela Coordenação Científica.

As comissões de trabalho terão os seguintes coordenadores científicos:

• Grupo I - Parte Geral - desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira
• Grupo II - Responsabilidade Civil - ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
• Grupo III - Obrigações - professor Paulo Roque Khouri
• Grupo IV - Contratos - professora Ana de Oliveira Frazão
• Grupo V - Coisas - professor Gustavo José Mendes Tepedino
• Grupo VI - Família e Sucessões - professor Otavio Luiz Rodrigues Júnior

De acordo com o ministro Ruy Rosado, as jornadas representam um relevante instrumento para a análise científica do Direito Civil brasileiro, já que são fonte de referência das duas principais obras de jurisprudência e doutrina do País em matéria civil: “Código Civil e Legislação Civil em Vigor”, de Theotônio Negrão, e “Código Civil Comentado”, de Nelson Nery Jr.

Para esta edição do evento foram convidados professores e operadores do Direito que já participaram das outras jornadas. O intuito é incluir nos grupos de trabalho representantes de instituições acadêmicas e de entidades ligadas ao Direito, tais como os tribunais federais e de justiça, os ministérios públicos federal e estaduais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As propostas de enunciados podem ser enviadas por qualquer interessado, via e-mail, aos endereços correspondentes aos grupos de trabalho:

• Parte Geral: geral.6civil@cjf.jus.br
• Responsabilidade Civil: respcivil.6civil@cjf.jus.br
• Obrigações: obrigações.6civil@cjf.jus.br
• Contratos: contratos.6civil@cjf.jus.br
• Coisas: coisas.6civil@cjf.jus.br
• Família e Sucessões: fsucessoes.6civil@cjf.jus.br

Mais informações, no sítio www.cjf.jus.br, item “Serviços” - “Cursos e Eventos”. Dúvidas e demais assuntos relacionados à VI Jornada de Direito Civil serão respondidas pelo e-mail eventos@cjf.jus.br.

Fonte: CJF