No próximo dia 27, ocorrerá o seminário “Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias", promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), em conjunto com outros órgãos do governo.

O evento contará com a presença dos ministros Moreira Franco (SAE/PR) e Gilmar Mendes (STF), especialistas de diversas áreas (IPEA, FGV, CEF, UNICAMP e PUC), que discutirão possíveis mecanismos de composição negociada para resolver conflitos existentes entre estados, municípios e União, antes que eles cheguem às instâncias judiciárias.

Na ocasião, também farão parte do debate as motivações econômicas que resultam na concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Confaz na composição dos interesses estaduais.

Para obter mais informações e efetuar a inscrição no evento, basta acessar a página www.sae.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região