O estado do Pará foi contemplado com mais uma unidade da Justiça Federal com a inauguração, nesta quinta-feira, dia 22, da Subseção Judiciária de Tucuruí. Trata-se da sétima subseção judiciária instalada no interior do estado, que vem se somar às subseccionais de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas e Redenção. Ao todo, serão beneficiadas aproximadamente meio milhão de pessoas que vivem nos seis municípios sob a jurisdição da mais nova vara federal da Primeira Região e em Tucuruí, município que abriga a 4.ª maior usina hidrelétrica do mundo.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, que instalou a Subseção Judiciária de Tucuruí ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, o feito, além de trazer redobrada alegria para o Tribunal, foi resultado árduo do trabalho de magistrados, servidores e colaboradores, todos envolvidos no processo de interiorização da Justiça Federal. Processo esse que, na avaliação do diretor do foro da seccional paraense, Ruy Dias, é, no estado do Pará, ao mesmo tempo, uma imposição e um desafio, considerando as dimensões continentais da Primeira Região. “A imposição deve-se à necessidade de proporcionar as mínimas condições possíveis para que as pessoas que residem em lugares distantes não se sintam intimidadas em acorrer ao Judiciário em decorrência das enormes distâncias. E o desafio consiste em dotar-se o Judiciário de condições estruturais para evitar que feneçam as esperanças, as pretensões de pessoas que, em sua esmagadora maioria, não querem o impossível, ao contrário, buscam direitos banais”, explica o magistrado.

A nova subseção judiciária tem competência geral, sendo ainda de juizado especial federal adjunto cível e criminal, o que, na visão do presidente Mário César Ribeiro, constitui fator de melhoria e celeridade na prestação jurisdicional. “É poderosa ferramenta que possibilita assegurar efetiva garantia à razoável duração do processo, proporcionando uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou. Na avaliação do presidente do Tribunal, “a celeridade é meta sempre presente a orientar nossos passos na administração da justiça. A longa duração dos feitos, além de desestimular grande parte das pessoas, em especial aquelas que não podem arcar com os custos de um processo prolongado, perpetua a lesão a direito e torna, na maioria das vezes, ineficaz a decisão alcançada, quando de sua concretização”.

À frente dos trabalhos da nova vara, o juiz federal Marcelo Honorato com sua equipe de 20 servidores, alguns empossados momentos após a solenidade, e outros, removidos de outras seccionais da Primeira Região. Consciente do tamanho da responsabilidade que o aguarda, ele agradeceu o apoio do Tribunal e da seccional do Pará para que a instalação fosse possível. “Receber uma subseção nas condições que recebemos não é fácil e para nós agora o compromisso é muito mais sério: fazer com que isso tudo funcione em prol da população; fazer com que a justiça realmente se concretize”. E anunciou: “A subseção já está preparada para receber as ações, vamos começar a receber os processos das outras subseções que, com a criação dessa, vão ser descentralizados; o atendimento ao público já está vai estar normalizado a partir da 9 horas da manhã desta sexta-feira, e vamos ativar o protocolo, de forma atender os anseios da comunidade local”.

Ao avaliar o perfil do jurisdicionado da região, o juiz Marcelo Honorato acredita que, além de matérias ambientais e de improbidade administrativa, o maior volume de causas deverá abordar questões previdenciárias. “Aqui nós temos muitos segurados especiais: pescadores e agricultores; e essas pessoas, como não têm recolhimento periódico da previdência social, têm dificuldade de comprovar sua condição; então o Juizado acaba em 80% dos casos tendo esse tipo de litígio”, explica.

A chegada da Justiça Federal na cidade também agradou a prefeita em exercício, Henilda Santos, que ressaltou, satisfeita, os ganhos para a região.“Com certeza o município vai ganhar muito e também toda a região, pois já havia uma necessidade da população. É um município que precisa: nós temos uma hidrelétrica, temos muitos conflitos ambientais e muitas outras causas que precisam sim da vara federal”. Ela ainda falou da importância da parceria dos três poderes em prol da população. “Essa parceria vai ser muito importante para a população, pois só assim pode haver um desenvolvimento que busque uma qualidade de vida melhor para todos, com os três poderes unidos”.

Convênio

Como parte da solenidade, foi celebrado convênio entre a Subseção Judiciária de Tucuruí e a Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel para concessão de estágio a estudantes de cursos de graduação. A iniciativa tem por objetivo a interação entre a nova subseção judiciária e a comunidade, tanto para beneficiar os estudantes, quanto os jurisdicionados.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente do Tribunal, do diretor da SJPA e do diretor da nova subseção judiciária, a prefeita em exercício de Tucuruí, Henilda Dias Miranda Santos, a representante do Poder Legislativo Municipal, vereadora Edileusa Paixão Meireles, a representante do Ministério Público Estadual em Tucuruí, promotora de justiça Cristina Mithiko Taketa Morikawa e a presidente da OAB/Subseção de Tucuruí, Silvia Heloisa Bechara Sodré.

Prestigiaram o evento, ainda, diversas autoridades militares e civis dos três poderes e do cenário político e jurídico regional, entre elas o juiz federal da SJPA, Daniel Santos Rocha Sobral, o secretário-geral da Presidência do TRF, Paulo Cardoso de Oliveira, o presidente da Comissão de Novas Varas, Carlos Frederico Maia Bezerra, o diretor da Secad/ PA, José Luiz Miranda Rodrigues, e o diretor da Subseção Judiciária de Tucuruí, Evandro José Guimarães Filho.

IM


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região