O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, até o dia 10 de dezembro, propostas de enunciados que serão submetidos a aprovação durante a sexta edição da Jornada de Direito Civil, marcada para março de 2013. Os enunciados das jornadas de Direito Civil sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil, muitos deles controvertidos.

Coordenados pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr., os eventos reúnem grandes nomes do Direito Civil e promovem uma reflexão aprofundada sobre os temas postos em discussão. Por sua importância, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do País em matéria civil.

As propostas podem ser enviadas por qualquer interessado, por e-mail, aos endereços correspondentes aos grupos temáticos de trabalho do Código Civil, que são os seguintes:

a) Parte Geral: geral.6civil@cjf.jus.br
b) Responsabilidade Civil: respcivil.6civil@cjf.jus.br
c) Obrigações: obrigações.6civil@cjf.jus.br
d) Contratos: contratos.6civil@cjf.jus.br
e) Coisas: coisas.6civil@cjf.jus.br
f) Família e Sucessões: fsucessoes.6civil@cjf.jus.br

Para obter informações mais detalhadas sobre o assunto, basta acessar o Portal da Justiça Federal, www.jf.jus.br.

Fonte: CJF