A última etapa da fase de treinamento do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF) para a Primeira Região foi iniciada no dia 12 de novembro, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A atividade, voltada a servidores representantes das áreas de administração financeira das seções judiciárias, contou com a participação do coordenador nacional do Sistema AJG, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, e do presidente da Comissão de AJG do TRF da 1.ª Região, Márcio Albuquerque.

A utilização do novo sistema por toda a Justiça Federal será obrigatória a partir de janeiro de 2013.

Para o coordenador nacional do sistema, Sérgio Renato Tejada Garcia, o AJG/CJF é um avanço para o país. “É o primeiro grande sistema da Justiça Federal que irá funcionar em todo o Brasil, e sua importância é muito grande, pois permitirá a padronização do trabalho, além de economia de recursos e maior agilidade no procedimento de nomeação de profissionais, como advogados e peritos, refletindo em melhorias na prestação jurisdicional”, ratificou Tejada.

“Será um sistema único para o Brasil; então estamos orientando todas as seções judiciárias da Primeira Região para a utilização do AJG/CJF, inclusive quanto à realização de convênios com os tribunais de justiça, já que o procedimento também se aplicará à competência delegada. O Tribunal está dando todo o suporte para que as seccionais façam essa adesão de forma tranquila”, explicou o servidor Márcio Albuquerque, presidente da Comissão AJG/TRF da 1.ª Região.

No primeiro dia do evento, foram apresentadas aos participantes as funcionalidades, rotinas e procedimentos do sistema. Nesta terça-feira, dia 13, segundo e último dia da capacitação, o grupo pôde colocar em prática os conhecimentos adquiridos, utilizando a área de homologação (testes) do sistema. O encerramento do curso contou com a presença do diretor-geral do TRF da 1.ª Região, Roberto Elias Cavalcante.

A fase de capacitação na Primeira Região aconteceu durante todo o mês de outubro, com o apoio financeiro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Administração do TRF. Os treinamentos também contaram com apoio e supervisão da equipe técnica da 4.ª Região, responsável pelo desenvolvimento e melhorias na atual versão do sistema.

Para a oficiala de gabinete da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), Elaine Cristina Danzmann, a capacitação integra as seccionais para utilização do sistema. “O treinamento é muito importante, por ser a Primeira Região muito grande e diversificada. Há seccionais adiantadas na utilização do AJG, enquanto outras ainda estão em fase inicial. Essa atividade é importante para tirar dúvidas e conhecer o que há de melhor em cada uma das rotinas de trabalho”, afirmou Elaine.

Cristina Lessa Côrtes, servidora do Núcleo de Administração Financeira e Patrimonial da Seção Judiciária da Bahia, acredita ser necessária a capacitação para a boa utilização do novo Sistema AJG/CJF. “O treinamento é imprescindível para auxiliar na uniformização de procedimentos, identificar a melhor prática de efetivação dos pagamentos e, principalmente, para que todos saiam sem dúvidas e sabendo utilizar o sistema. Assim, chegaremos ao melhor resultado”, completou Cristina. Para ela, a iniciativa também evitará que sejam feitos pagamentos em duplicidade, além de proporcionar mais transparência, pois o profissional poderá acompanhar o andamento do processo em que trabalhou pela internet.

O sistema - o objetivo do Sistema AJG/CJF é centralizar todas as informações dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita, como advogados e peritos voluntários. A ferramenta foi criada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para aumentar o controle dos pagamentos de honorários periciais.