A novidade significa acesso facilitado à justiça para cerca de 250 mil pessoas, que vivem nos 13 municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Itumbiara. A solenidade de instalação aconteceu no dia 26 de outubro, no auditório do Tribunal do Júri da Comarca municipal e foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Mark Yshida Brandão, e de outras autoridades.

Durante a solenidade, o presidente Mário César Ribeiro falou do simbolismo existente por trás da instalação de uma Subseção Judiciária. “É mais um elo que se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade local, mais um tijolo que se assenta no edifício da Justiça Federal brasileira e mais um ancoradouro que se abre ao povo local, no sentido de ter apreciadas suas demandas”.

Ele destacou também o reflexo social da atuação da Justiça Federal, já que “grande parte das demandas de trabalhadores volta-se às garantias do seguro social, como a percepção de auxílio-doença por incapacidade temporária do trabalho, bem como àquelas relacionadas ao benefício de prestação continuada, instituído pela nossa Constituição Federal, para assegurar uma renda mínima às pessoas com deficiência e aos idosos carentes”, explicou.

Sobre as instalações físicas da nova subseção judiciária, o presidente falou de sua preocupação em entregar as novas unidades em condições adequadas tanto para quem ali irá prestar os serviços como para os que dele se beneficiarão. “Ao instalarmos esta subseção, nos preocupamos com que suas instalações sejam adequadas, para proporcionar bem estar e eficiência àqueles que aqui desempenharão seu trabalho. Também nos preocupamos com que esta vara federal tenha o necessário conforto para acolher os jurisdicionados em ambiente agradável e compatível”. E citando Francis Bacon, disse: “as casas são construídas para dentro delas se viver e não para que possam ser admiradas por fora”.

Também o diretor do foro da Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Mark Yshida Brandão, manifestou sua satisfação com mais uma unidade jurisdicional no estado, apesar de considerar necessária a ampliação desse número. Ele considera “irrisório” o número de varas localizadas no estado de Goiás antes da Lei 12.011, que criou mais 230 novas varas federais. “Das 743 varas em funcionamento em todo o país, apenas 18 estão localizadas em nosso estado (...) um número irrisório para uma população de quase 6 milhões de habitantes, o que significa um juiz federal para cada grupo de 164.620 habitantes, muito inferior à média nacional, que é de um juiz para cada 128.857 habitantes”.

E arrematou: “Agora, numa análise de momento, nós nos sentimos prestigiados pelo tribunal com a inclusão dessas sete subseções judiciárias e entendemos que, embora não seja suficiente, já atende os interesses do estado de Goiás.” Ele ainda destacou a importância da nova vara para desafogar a seccional de Goiás, sem desconsiderar a demanda reprimida. “Desafogou e nós já sentimos essa diferença na seção judiciária; mas é claro que todo o desafogar envolve também uma demanda reprimida”.

Ele também avaliou o processo de interiorização como sendo um grande avanço para a Justiça Federal como um todo. “Nós temos varas federais nos quatro cantos do estado e que atendem uma demanda grande e premente. Agora, imagino que para o futuro seja interessante que se criem mais varas e que esse processo de interiorização seja acrescido ou de novas varas ou de novas subseções, porque nós temos localidades aqui a praticamente 500 km de distância da capital e também distantes de outras subseções.”

Yshida ainda falou da importância da nova vara, considerando as características de pólo agrícola e industrial da região. “Eu penso que Itumbiara está sendo beneficiada e também todo o entorno e que a Justiça Federal tenha muito a colaborar com o engrandecimento do município e da região.”

Satisfeito com as instalações, o magistrado agradeceu a todos que colaboraram para que ela fosse possível. “foi uma longa jornada, que contou com o esforço de todos os magistrados da Seção Judiciária de Goiás, desde as tratativas e discussões junto ao TRF e ao Conselho da Justiça Federal para que Goiás também participasse desse processo de interiorização da Justiça, com o maior número possível de varas, até a presente data”. Destacou o convênio firmado entre o TRF e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que possibilitou a ocupação de parte do Fórum para que os trabalhos pudessem começar.

Já na manhã desta segunda-feira, dia 29, uma equipe de 21 servidores, liderada pelo juiz federal diretor da nova subseção judiciária, Roberto Carlos de Oliveira, estará a postos para os primeiros atendimentos, segundo informou o magistrado. “A equipe vai estar toda preparada para dar orientação às pessoas, atender os advogados que tiverem ações previdenciárias ou qualquer tipo de ação de nossa competência para protocolar; e as pessoas que vierem aqui sem advogados também serão atendidas; ou seja, a vara estará pronta para iniciar seus trabalhos”.

A expectativa do diretor da nova subseção judiciária é de muito trabalho para atender uma população que, segundo informou, estava necessitada da presença da Justiça Federal. Ele espera trabalhar com um acervo de número superior a 10 mil processos já no final deste ano. “É uma vara que já vai nascer grande; nós vamos receber, já na segunda-feira, 4.600 processos da justiça estadual, só os previdenciários; depois iremos receber as execuções fiscais e toda a demanda reprimida que existe aqui na região”. Ele acredita que o maior volume, inicialmente, será de matéria previdenciária, mas que esta será uma vara que irá contemplar todas as matérias.

O magistrado, a despeito dos percalços iniciais que acredita que irá enfrentar, assume com muito entusiasmo e avisa à população que pode esperar muito empenho e muita vontade de servir ao público, tanto dele como de sua equipe. “A equipe está muito motivada e o juiz que vos fala muito mais ainda; então a gente quer prestar um serviço de excelência”. Ele pretende colocar toda a sua experiência e a do grupo a serviço da população de Itumbiara e região.

Após o descerramento da placa e do desenlace da fita inaugural, a nova subseção judiciária recebeu a benção em suas instalações do reverendo da Paróquia de São Sebastião, Padre Inazir Marques.

Homenagem - Durante a solenidade, o prefeito da cidade, em exercício, Francisco Domingues de Faria, falou de sua satisfação em receber a Justiça Federal no município. “É um momento muito importante (...) a presença da Justiça Federal , sem dúvida, engrandece em demasia o nosso município e representa a força do trabalho.”

Segundo ele, Itumbiara é um município que vive em franco desenvolvimento, processo que demanda mais serviços para a população. “A instalação desta subseção judiciária vem ao encontro dessas necessidades e vai contribuir com todo esse processo de desenvolvimento de nossa cidade”.

Além de mostrar sua satisfação, na condição de prefeito eleito, a ser empossado no mês de janeiro, afirmou sua intenção em manter parcerias em favor da população da região. “Nós sempre acreditamos que a soma de esforços e a união entre os poderes são o caminho para levar à população os benefícios que ela merece, e que tem direito dentro da Constituição”. E adiantou: “Estamos aqui hoje muito orgulhosos, representando o poder executivo do município, para dizer que estamos abertos sim, a partir do mês de janeiro, a parcerias, a colaborar no que for necessário com a Justiça Federal por entendermos a sua importância.”

Ao final de seu discurso, entregou a chave do município de Itumbiara ao presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Mário César Ribeiro, que, honrado, agradeceu a homenagem. “Honrado, agradeço a homenagem com que fomos distinguidos, que guardarei com muito carinho”.

O presidente também agradeceu a apresentação do coral municipal e do coral Caramuru, regido pela maestrina Cáridas Simões Franco. “Não poderia deixar de agradecer a brilhante apresentação do coral, que me comoveu pessoalmente pelo calor dos cantos que apresentaram”.

A mesa de honra foi composta, ainda, pelo representante do governador do Estado de Goiás, secretário de estado, Daniel Augusto, pelo prefeito municipal de Itumbiara, em exercício, Francisco Domingues de Faria; pelo vice-prefeito eleito e representante da Câmara Municipal, vereador José Antônio da Silva Neto; pelo desembargador federal do TRF, João Batista Gomes Moreira; pelo diretor da Subseção Judiciária de Itumbiara, Roberto Carlos de Oliveira; pelo representante do TJ/GO, diretor do foro da Comarca de Itumbiara, Roberto Neiva Borges; pelo deputado estadual Paulo Guimarães; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República do estado de GO, Alexandre Moreira Tavares do Santos, pelo coordenador das promotorias do município, Reuber Cavalcante Motta; e pelo representante do presidente da OAB/ Seção GO e presidente da Subseção de Itumbiara, Geraldo Mateus.

Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, os juízes federais César Augusto Ramos, vice-diretor do foro da SJGO, o coordenador dos JEFs/SJGO, Paulo Ernane Moreira Barros, Carlos Alberto de Souza e Manoel José Ferreira Nunes; o diretor-geral do TRF, Roberto Elias Cavalcante; o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira; o presidente da comissão de instalação de novas varas do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, e a diretora da Secretaria Administrativa , em exercício, da Seção Judiciária de Goiás, Maristela Mendes de Queiroz.

IM/MB

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região