O Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal em junho deste ano para regulamentar o serviço de informação ao ci­dadão no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região (foto), criado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), reuniu-se nesta sexta-feira, dia 29, na sala de reuniões da Diretoria-Geral. O encontro teve por objetivo discutir as normas e rotinas destinadas à aplicação da referida lei no âmbito da Primeira Região e apresentar sugestões que serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, com vistas a subsidiar a elaboração da proposta de resolução destinada a órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

No TRF, o serviço de informação ao cidadão vem sendo prestado pela Ouvidoria Administrativa, responsável pelo atendimento e pela orientação ao público interno e externo em informações decorrentes da Lei, nas formas presencial, por telefone e pela internet.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região