Para dar cumprimento à Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira, dia 16, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, inicialmente, incrementará o atendimento ao público a partir desta sexta-feira, dia 18, por meio da Ouvidoria Administrativa do Tribunal.

O serviço de ouvidoria do TRF, em funcionamento desde junho de 2008, pode ser acessado pelo portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) na internet, no menu localizado à esquerda da página, clicando-se em “ouvidoria” e, em seguida, “ouvidoria administrativa do Tribunal”, ou ainda, diretamente pelo link www.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/OuvidoriaAdministrativa.

As informações podem ser solicitadas:

- pelo “Formulário eletrônico” (disponível no link acima),

- por carta endereçada à Ouvidoria Administrativa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: SAS - Bloco K, térreo - Setor de Protocolo - Edifício-Sede II, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília - D, CEP: 70070-900;

- pelo telefone (61) 3314-1790, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h.

O TRF da 1.ª Região disponibiliza, desde 2010, no mesmo menu, uma página dedicada à “Transparência”, contendo dados e informações relativas à gestão do órgão.

Segundo informação do Supremo Tribunal Federal (STF), será criada uma comissão integrada por representantes do STF, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para discutir, no prazo legal de 60 dias, uma regulamentação comum, incluindo os parâmetros gerais para classificação de documentos.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região