O e-Jur, sistema que permite a entrada e tramitação de processo no ambiente on-line, sem utilização de papel, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, foi um dos 15 projetos selecionados pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) para ser apresentado durante o IX Seminário de Gestão Judicial e Acesso à Justiça. O único selecionado na área processual. Ao todo, foram inscritos 101 projetos de 15 países.

Durante o Seminário, realizado de 7 a 9 de dezembro, em San José, Costa Rica, a exposição sobre o e-Jur foi feita pelo juiz federal em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Alexandre Franco, e pelo servidor da Divisão de Especificação e Gestão de Projetos de Tecnologia (Diesp) Yuri Oliveira, na manhã do dia 8 de dezembro. A apresentação foi dividida em três partes. Primeiro houve a exposição do projeto e de sua implantação. Em seguida, a apresentação da parte técnica de seu desenvolvimento. Por fim, foi realizada uma consulta on-line a um processo de vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O juiz Alexandre Franco explica que o e-Jur é uma ação coordenada para se usar os diversos sistemas processuais da 1.ª Região e tem o grande mérito de permitir sua evolução sem prejudicar a gestão dos processos físicos, que ainda são a maioria. “As soluções convivem com harmonia à medida que os processos forem se tornando digitais”, destaca o magistrado.

“A indicação do e-Jur para ser apresentado no seminário de gestão e acesso à Justiça significa que a solução merece destaque e deve ser analisada com profundidade diante do contexto da 1.ª Região, que compreende 14 seções judiciárias e mais de 200 varas federais, número este que chegará a 280 em 2014”, afirma o juiz federal Alexandre Franco.

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF da 1.ª Região, Márcio Cruz, explica que com a premiação, o e-Jur passou a ser referência, um caso bem sucedido para as Américas. “A seleção do projeto mostra que o TRF está seguindo um caminho adequado dentro de suas necessidades para virtualização dos processos judiciais”.

O e-Jur, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF da 1.ª Região, entrou em operação em janeiro de 2010, e tem como objetivo principal tornar mais rápido e fácil o acesso à Justiça. O sistema possibilita a gestão de documentos e processos de 1.º e de 2.º grau no formato digital, em concomitância com os processos já cadastrados. Por esse sistema, as novas ações e feitos que chegarem ao Tribunal em grau de recurso somente serão processados em meio digital.

Além da economia de papel, o e-Jur garante trâmite mais ágil e célere, já que permite a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos - com assinatura eletrônica ou certificação digital.

IX Seminário de Gestão Judicial - A nona edição do Seminário teve como objetivo conhecer e discutir os atuais desafios do funcionamento do sistema judicial desde as perspectivas: de gestão de despacho judicial; incorporação de novas tecnologias e vinculação com a cidadania.

Durante o evento, foram apresentadas práticas inovadoras em gestão, processos de trabalho e acessibilidade à Justiça nas diversas instituições do sistema judicial - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros -, com o intuito de analisar as experiências e lições aprendidas no projeto, a efetivação e operação dos modelos de gestão na América Latina.

CEJA - O Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) é um organismo internacional, criado em 1999, pelas instituições do Sistema Interamericano, que surgiu em um contexto onde os países do continente têm impulsionado, nos últimos 20 anos, profundos programas de reforma em seus sistemas judiciários.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região