O município baiano de Teixeira de Freitas foi o derradeiro da Primeira Região a receber uma vara da justiça federal este ano. Instalada nesta sexta-feira, dia 16, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, juntamente com a diretora do foro da Seção Judiciária da Bahia, Cynthia de Araújo Lima Lopes, a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas finaliza o calendário de instalações de novas varas federais, definido pela administração do Tribunal para o ano de 2011 pela Resolução Presi 24/201, em conformidade com o estabelecido na Resolução 102/2010 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Este ano, ao todo, foram 19 novas varas federais instaladas - em oito dos 13 estados que compõem a Primeira Região. Na avaliação do presidente, um trabalho árduo, que rendeu bons resultados. “Para instalar essas varas tivemos que viajar muito para lugares de acesso difícil, como Laranjal do Jari e Oiapoque, no Amapá (...). A 1ª. Região está enriquecida com mais 19 unidades judiciárias, novos servidores, enfim, estamos crescendo e dando cada dia mais uma resposta positiva aos nossos jurisdicionados. Considero que o Tribunal da 1.ª Região está de parabéns por tudo o que fez neste ano de 2011”.

Olindo Menezes comemorou a instalação da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, a maior cidade do extremo sul da Bahia, com quase 140 mil habitantes. “Este é um dia especial, quiçá histórico para a Justiça Federal da Primeira Região e para este município baiano, que passa a contar com uma vara da justiça federal para atender aos reclamos jurisdicionais federais de sua comunidade”.

O presidente falou, ainda, da importância de se trabalhar em conjunto com as outras áreas do Judiciário e com a comunidade jurídica. “A Justiça Federal vem para essa comunidade se associar à justiça do estado e à justiça do trabalho para prestar serviços, trabalhar em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil para que a gente construa valores de civilização”, afirmou.

Ele destacou o lado social da nova vara federal em razão de sua competência de juizado especial federal cível, que se constitui, segundo o presidente, a face de maior visibilidade social na atuação da Justiça Federal. “Não se trata de praticar uma justiça assistencialista - a justiça federal está aberta a todos os cidadãos, sem discriminação classista ou de ordem econômica -, mas como os menos favorecidos socialmente têm normalmente mais dificuldade de acesso à justiça, não deixa de ser motivo de júbilo que a justiça federal chegue a esses cidadãos”, disse.

Com a nova vara, o estado da Bahia passa a contar com 13 subseções judiciárias, totalizando 14 varas federais no interior do estado, o que, na avaliação da diretora da foro, Cynthia Lopes, é motivo de comemoração. “Esta é uma data mais do que especial porque estamos hoje na cidade de Teixeira de Freitas fincando outro marco decisivo na jornada de interiorização da Justiça Federal”.

Para a magistrada, “o caminho da Justiça Federal em direção ao interior no Estado brasileiro consubstancia a implantação do princípio democrático de acesso à justiça, tornando a justiça mais próxima do homem do interior”.

Além de aproximar o cidadão da justiça, Cynthia Lopes também considera importante a presença da Justiça Federal em Teixeira de Freitas do ponto de vista da economia local. “Representa também uma injeção na economia muito importante, e junto com a Justiça Federal vêm outros órgãos federais. Isso é altamente positivo para o município e para a própria economia local, em termo de pagamentos beneficiários, por exemplo”, explicou a magistrada.

A vara de Teixeira de Freitas ficará sob a responsabilidade do juiz federal Carlos Alberto Gomes da Silva e contará com 20 servidores em seu quadro funcional. Ele considera o número suficiente para prestar um bom atendimento aos que procurarem os serviços da Justiça Federal. “Para mim foi uma surpresa a estrutura da vara de Teixeira de Freitas, que tem um padrão de excelência; temos já nomeados 18 servidores e mais dois removidos; quantitativo suficiente para atender de forma satisfatória toda a comunidade tanto de Teixeira de Freitas quanto dos municípios jurisdicionados”, destacou. “Procuraremos dar uma assistência mais efetiva à população e garantir o acesso à ordem jurídica justa em tempo razoável, atendendo um postulado constitucional”, finalizou.

Com competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, a nova vara federal abrirá as portas para a população por volta do dia 13 de janeiro de 2012. Até lá, a vara funcionará apenas com expediente interno e atendimentos de urgência, de modo que sejam concluídas providências de ordem material, tecnológica e operacional.

Com a instalação da vara federal de Teixeira de Freitas, chega ao fim mais uma etapa do processo de interiorização da Justiça Federal da Primeira Região. Em 2012, estão previstas as instalações de mais 19 novas varas. Até 2014, um total de 94 varas federais terão sido instaladas na Primeira Região.

Compuseram a mesa de honra, ainda, o representante do prefeito de Teixeira de Freitas, Ailson da Cruz Pereira; o representante da Câmara Municipal, Ednaldo Rezende dos Santos; o diretor do Fórum da Comarca, juiz Roney Jorge Cunha Moreira; o procurador Geral do MP/BA, Gilberto Campos; o procurador-chefe do MPF/BA, Wilson de Almeida; e o presidente da OAB/BA, Luciano Falcão. Também estiveram presentes os juízes federais José Alexandre Franco (em auxílio à Presidência) e Carlos D’Ávila; o diretor da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Secor) do TRF, Carlos Frederico; o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho, e o diretor da Secad/BA, Joseny Marques Freire.

Subseção Judiciária de Eunápolis - Por ocasião da instalação da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, a comitiva do presidente Olindo Menezes visitou a Subseção Judiciária de Eunápolis, município localizado no percurso do evento, onde foi recebida pelo diretor da Subseção, juiz federal Mauro Rezende de Azevedo, pela juíza federal Roberta Gonçalves Dias do Nascimento e pelo diretor de secretaria Wolney Luís de Oliveira. Os magistrados fizeram, ainda, uma visita ao prédio da Ceplac, onde irá funcionar, após passar por reformas, a nova sede da Subseção Judiciária de Eunápolis, que dará mais conforto ao corpo de magistrados e servidores, proporcionando uma melhor prestação de serviços à população por estar localizada em uma região mais central da cidade e com melhor estrutura.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região