Nesta terça-feira, dia 25, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso participou do painel intitulado “Regime Aduaneiro Especial” no I Seminário Nacional em Matéria Aduaneira. O evento, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF (CEJ) em parceria com a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil.

Os principais objetivos do evento são apresentar o atual cenário internacional no controle aduaneiro e a atuação da Receita Federal do Brasil; discutir a dinâmica do comércio exterior em relação a procedimentos e normas legais, o sistema de revisão aduaneira conjugado às decisões do STJ; além de analisar os procedimentos referentes ao regime aduaneiro especial e debater a interposição fraudulenta de terceiros e seus aspectos controversos.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região