No último dia 6, o coordenador do Sistema de Conciliação da 1.ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, a coordenadora do Núcleo de Conciliação do DF, juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas, e o representante da Corregedoria Nacional de Justiça, juiz auxiliar Ricardo Cunha Chimenti, reuniram-se com o advogado-geral da União, ministro Luís Adams, com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, e com o coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos (PGF/AGU), procurador federal Fábio Munhoz, para definir os critérios do primeiro mutirão de conciliação na área de execuções fiscais.

O projeto “Mutirão em Execução Fiscal” foi institucionalizado pela Portaria n.º 132, da Corregedoria Nacional de Justiça, e ocorrerá na Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 24 a 27 de outubro.

Durante a reunião ficou definido que o ministro Luiz Adams baixará portaria que explicitará os critérios autorizadores da atuação dos procuradores federais, como afastamento do encargo de 20% ou dos honorários advocatícios, redução dos juros e parcelamento. No referido mutirão, os valores individuais a serem negociados serão pequenos, e decorrem de crédito não tributário, como multas administrativas, ambientais, etc.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região