O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a apreciar, em sessão realizada na última segunda-feira, dia 27, proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais do país, criando um total de 137 cargos a mais na segunda instância da Justiça Federal.

Após o voto do relator da proposta, ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz votou pela aprovação da proposta. O ministro do STJ João Otávio de Noronha pediu vistas do processo. Em seguida, votaram antecipadamente pela aprovação da proposta os desembargadores federais Olindo Menezes, Maria Helena Cisne e Marga Inge Tessler, respectivamente os presidentes dos TRFs da 1.ª, 2.ª e 4.ª Região. Os demais conselheiros aguardarão o voto-vista do ministro Noronha.

O anteprojeto prevê implantação gradativa, de 2012 a 2016, de novos cargos de juiz nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1.ª Região, 20 para o TRF da 2.ª Região, 56 para o TRF da 3.ª Região, 20 para o TRF da 4.ª Região e 9 para o TRF da 5.ª Região.

Fonte: CJF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região