A União apela para o TRF da 1.ª Região de sentença que considerou ilegal a exclusão de candidato, no 21.º concurso da Polícia Federal, do curso de formação de delegado de polícia, por excesso de faltas.

Alega que o candidato perdeu o voo no dia 17 de outubro de 2005 e, por isso, perdeu quatro horas de aula, montante superior ao limite estabelecido no edital.

O desembargador federal João Batista Moreira, relator do processo, levou-o a julgamento na 6.ª Turma.

A Turma negou provimento ao recurso da União, por entender que o candidato atrasou-se por motivo de força maior, uma vez que houve “overbooking” no voo. Registrou que, conforme documentos do processo, o candidato compareceu com antecedência ao local de embarque, não tendo obtido assento no voo por circunstância alheia à sua vontade.

AP 2005.34.00.034745-9

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região