Teve início nesta quarta-feira, 16 de março, e irá até o dia 19 de abril, na Justiça Federal da Bahia, o mutirão de conciliação que pretende solucionar 650 ações relacionadas a contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, e a juíza federal diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Cynthia de Araújo Lima Lopes, fizeram parte da mesa que presidiu a solenidade de lançamento do projeto no auditório da Justiça Federal de Salvador.

Após a execução do Hino Nacional, discursaram o diretor-presidente da EMGEA, Josemir Mangueira Assis, e o gerente nacional de crédito de terceiros - Geter, da Caixa, Williams de Paula Pereira. O primeiro lembrou a origem da empresa gestora de ativos com a função de resolver o conflito gerado entre a sociedade, na figura dos mutuários, com o sistema financeiro nacional, por conta de pendências antigas, especialmente aquelas advindas do período inflacionário brasileiro. Na década de 90, muitos mutuários acionaram a Justiça por conta dessas grandes pendências. “Recebemos um milhão e 200 mil contratos e já conseguimos resolver 900 mil em todo o país, aplicando descontos e reconhecendo direitos”, afirmou Josemir Assis.

O gerente nacional da Geter declarou que a Caixa se sentia honrada em participar do evento e, além de ser uma prestadora de serviços, a empresa estava disponível para colaborar, já que os contratos em questão tiveram origem na Caixa e, assim, mais do que envolvida, a Caixa se sente na obrigação de buscar soluções.

Durante a solenidade foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Caixa Econômica Federal e a EMGEA ((Empresa Gestora de Ativos) para a realização de mutirões de conciliação.

O presidente do TRF da 1.ª Região lembrou que atuou como juiz federal na Bahia nos anos 80, quando se deu o reajuste brutal nas prestações do SFH. Naquela época surgiu a ideia de que as prestações dos mutuários deveriam ser reajustadas no mesmo nível e periodicidade dos seus ganhos salariais. Esse paliativo não resolveu o problema, pois o saldo devedor explodiu e, após o pagamento do financiamento, o mutuário continuava devendo o dobro.

“Com o fim da hiperinflação e com a estabilidade monetária (...) hoje nós nos reunimos para fazer acordos que eram impensáveis anteriormente, e fico feliz em, após todos esses anos, poder retornar aqui para presidir a instalação de um grande mutirão de conciliação”, comemorou o presidente do TRF da 1.ª Região.

A juíza federal diretora do foro da SJBA, em seu discurso, falou da imensa alegria com que a Seção Judiciária da Bahia sediava um evento de tal magnitude. Registrou que o longo tempo em que os processos se arrastam na Justiça Federal não se dá por culpa do Judiciário, que hoje apenas tenta resolver uma questão fruto de desacertos de políticas econômicas, de inflação alta, de defasagem salarial, de intervenções sucessivas de governos nos contratos do SFH, que geraram grande descompasso entre os reajustes das prestações e o saldo devedor.

A diretora de foro lembrou os diversos planos econômicos que interferiram no Sistema Financeiro da Habitação e resultaram em inadimplência. “Por isso estamos hoje aqui para resolver uma pequena parte desse gigantesco problema que ainda aflige os mutuários brasileiros. A melhor solução não será encontrada pela aplicação da lei pelo Judiciário, mas caso a caso pelas partes envolvidas, estimulando o diálogo e a composição dos conflitos e trazendo a pacificação, que é o objetivo social da jurisdição”, afirmou a magistrada.

A conselheira do CNJ, Morgana Richa, discorreu sobre o programa “Justiça em Números”, que revelou haver no Judiciário Nacional 86,5 milhões de processos em tramitação com taxa de congestionamento de 71%; e questionou: “de que adianta nós tratarmos do acesso à Justiça enquanto entrada se não tivermos uma percepção da saída, da efetividade do sistema de justiça praticado por nós?” Buscando mecanismos alternativos, o Conselho se inspirou em modelos como o americano, e trouxe a busca da racionalidade do sistema pela via da conciliação, que já está em vigor há cinco anos, cujo percentual médio de êxito é de 46%, tratando-se apenas dos dados das semanas nacionais de conciliação. Finalizou salientado o apelo social de um projeto dessa envergadura, uma vez que envolve a casa própria e que muitos processos chegam a 15 anos de tramitação. “Todo mundo ganha nesse processo conciliatório. É um retorno que traz não apenas a efetividade da prestação dos serviços do Judiciário, mas a própria concretização da Justiça na sua essência e na forma mais plena que o Judiciário pode entregar.”

A Bahia é o primeiro estado a realizar a força tarefa resultante de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Emgea e a Justiça Federal. O projeto pretende promover, até o final deste ano, 20 mil audiências de conciliação em todo o país para solucionar processos que envolvem contratos do SFH assinados antes de 1995.

Prestigiaram o evento solene de lançamento do mutirão de conciliações diversos juízes federais da Bahia, o desembargador federal do TRF Reynaldo Fonseca, coordenador-geral do Projeto de Conciliação na 1.ª Região, o juiz federal da 4.ª Região em auxílio ao CNJ, Erivado Ribeiro dos Santos, o juiz federal Márcio Mafra, representante do corregedor do CJF, a desembargadora federal do TRF da 3.ª Região, Daldice Maria Santana Almeida, o procurador-chefe do Ministério Público Federal da Bahia, Danilo Pinheiro Dias, a defensora pública chefe na Bahia, Juliana Bastos Nogueira Soares, advogados, representantes da Caixa Econômica Federal e da EMGEA, servidores e outras autoridades.

Às 13h desta quarta-feira as audiências de conciliação tiveram início. O esforço concentrado vai durar um mês e contará com a participação de seis juízes federais e oito servidores. Além dos processos relacionados ao SFH, outras 70 audiências estão programadas para resolver ações referentes a contratos da área comercial da Caixa Econômica Federal (dívidas de cartão de crédito, financiamento estudantil, empréstimos bancários, entre outros).

Os magistrados envolvidos no mutirão de conciliação são: Ana Carolina Dias Lima Fernandes (coordenadora do mutirão), Leonardo Tochetto Pauperio, João Paulo Pirôpo de Abreu, Marla Consuelo Santos Marinho, todos da Seção Judiciária da Bahia; Fernando David Fonseca Gonçalves e Daldice Maria Santana Almeida, do TRF da 3.ª Região; Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, do TRF da 5.ª Região; e Rony Ferreira, do TRF da 4.ª Região.

Primeiro acordo em uma hora de mutirão - Nem bem completou uma hora do início do mutirão de conciliação e já surgiu o primeiro acordo. A mutuária Anadir Maria da Silva, aposentada, lidava desde 2006 com uma ação contra a Caixa Econômica Federal. Sua dívida já estava em mais de R$ 51.000,00 com cobertura do FCVS. Dona Anadir comemorou a redução do valor para R$ 5.900,00 com prazo de 60 dias para pagamento. A sentença saiu na hora, com a assinatura do juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, extinguindo de vez a ação. A mutuária, sorridente, já fazia planos para a reforma e pintura do imóvel.

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região