O Mutirão “Judiciário em Dia”, em curso no Tribunal Regional Federal da 1.ª região, realizou diversas sessões de julgamento simultâneas nesta terça-feira, dia 22. Na 4.ª Turma Suplementar, responsável por matérias sobre o Sistema Financeiro da Habitação, foram julgados 21 processos. Já a 5.ª Turma Suplementar julgou outros 34, relativos a licitações, concursos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A maior pauta do dia, contudo, ficou a cargo da 7.ª Turma Suplementar, que julgou 160 ações relacionadas aos sistemas tributário e financeiro.

Na segunda-feira, a 6.ª Turma Suplementar, responsável por apreciar matérias tributárias, levou a julgamento 53 processos. O destaque foram as ações que versam sobre pagamentos do Programa de Integração Social (Pis-Pasep) - contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas. Com as medidas judiciais, entidades sem fins lucrativos buscavam a isenção da cobrança.

O juiz federal André Prado Vasconcelos destacou que as matérias em análise na Sexta Turma Suplementar têm muita relevância, pois discutem valor de tributos, sustentação das empresas e metodologia de pagamento. A Turma, presidida pelo desembargador federal Catão Alves, também é composta pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, além do magistrado André Prado.

Durante a sessão, o juiz federal André Prado Vasconcelos destacou a importância do mutirão para os jurisdicionados. “São processos que estão há muitos anos esperando julgamento, e nós vamos tentar dar um desfecho rápido (...) É a vida de uma pessoa que está pendente de uma decisão”, declarou. O magistrado afirmou acreditar que o “Judiciário em Dia” vai garantir mais celeridade aos processos, mas frisou que a atual morosidade do trâmite não é culpa da Justiça. Ele classificou como principais fatores “o acúmulo de processos, a ausência de meios materiais e, principalmente, o sistema processual brasileiro, que facilita a procrastinação”.

Desde o dia 7 de fevereiro, o TRF da 1.ª Região procede a sessões diárias de julgamento com os trabalhos do mutirão. O projeto é uma parceria entre o Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é julgar, em seis meses, cerca de 57 mil processos mais antigos, protocolados até 2006.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional da 1ª Região