A família do servidor - esposa e dois filhos - ajuizou ação objetivando indenização pelos danos materiais e morais sofridos com o acidente de trabalho.

No entanto, a sentença do 1.º grau de jurisdição reconheceu apenas o direito à indenização por danos morais, afastando a condenação por danos materiais em razão do recebimento de pensão por morte correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor falecido.

A 5.ª Turma, acompanhando o voto da relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida, concedeu a indenização por danos materiais requerida pelos autores. No entendimento da relatora, a indenização por danos materiais não poderia ser confundida com o benefício da pensão por morte, pois para o benefício a vítima contribuía, e teria direito a ele. A indenização por danos materiais foi fixada no valor correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração recebida pelo servidor falecido; para a esposa, até a data em que o servidor completaria 65 (sessenta e cinco) anos, e para seus filhos, até aquela em que atinjam a maioridade legal. Mantida a indenização por danos morais.