O segundo dia da II Jornada de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (19/08) foi marcado, no período da tarde, por duas conferências: “Análise crítica do regime recursal das decisões de primeiro grau no projeto do novo Código de Processo Civil, ministrada pelo professor Antônio Carlos Marcato, e “As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e o novo CPC”, pelo professor Cássio Scarpinella Bueno.
14h - Análise crítica do regime recursal das decisões de primeiro grau no projeto do novo Código de Processo Civil
A conferência do professor Antônio Carlos Marcato versou sobre as atuais discussões acerca da reforma do Código de Processo Civil. O conferencista analisou os mecanismos e instrumentos jurídicos que podem ser alterados caso o anteprojeto entre em vigor. “Acredito que a demora na resolução das causas seja o maior problema da justiça de nosso País. O ideal é que estes processos sejam acelerados sem afetar a segurança dos resultados”, afirmou.
Antônio Carlos Marcato explicou que o Código de Processo Civil é aplicado a causas que não sejam criminais, como ações de indenização, divórcio, compra, venda e locação. O primeiro Código Civil foi implantado em 1939, e o atual, em 1974.
Antes de dar início ao debate mediado pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Hilton Queiroz, Marcato declarou considerar a proposta de reforma do CPC desnecessária.
Sobre o palestrante - Antônio Carlos Marcato possui graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1973, 1984 e 1989, respectivamente). Atualmente é professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Civil, Código de Processo Civil, Ação de Consignação em Pagamento, Reforma Processual Civil e Recursos (Processo Civil).
16h15 - As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e o novo CPC
Assim como na conferência anterior, o tema que norteou o debate foi a reforma do CPC. Logo no início de sua explanação, o professor Cássio Scarpinella Bueno abriu espaço para que os participantes expusessem suas dúvidas em relação ao tema.
Ao final de mais um dia de conferências, o diretor da Esmaf, desembargador federal Hilton Queiroz, agradeceu a “contribuição inestimável do palestrante para uma discussão tão atual e sobre um tema tão relevante”, concluiu.
Sobre o conferencista - Cassio Scarpinella Bueno é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (1993), onde também obteve os títulos de mestre e doutor em Direito das Relações Sociais (1996 e 1998, respectivamente), e o de livre-docente em Direito Processual Civil (2005). É professor-doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP, ministrando aulas nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. É diretor de relações institucionais e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. É autor de 17 livros, coautor de 50, e autor de mais de sessenta artigos publicados em diversas revistas e periódicos especializados. Tem participado como professor dos principais cursos de pós-graduação, e ministrado diversas palestras em todo o Brasil.
O Ciclo de palestras da II Jornada de Direito Processual Civil da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região ocorre até 20 de agosto, das 10h às 18, no Centrejufe.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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