O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na semana passada os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virtualização dos processos judiciais. De acordo com o projeto coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010 deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06 que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.

Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos sistemas e equipamentos necessários à virtualização dos processos. Os recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

No âmbito do TRF/1.ª, foi instuída pela Portaria Presi 600-287, de 28 de agosto deste ano, comissão para o desenvolvimento do processo digital. Grupos de trabalho já fizeram o mapeamento das principais localizações e do fluxo do processo digital.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

com informações do cjf.jus.br