O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou campanha institucional destinada a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. O objetivo é promover ações de reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.

Entre as ações que fazem parte do Projeto Começar de Novo estão medidas voltadas para educação, capacitação profissional de presos e egressos do sistema prisional. O Projeto será implantado em âmbito nacional por meio de uma rede de Reinserção Social formada pelos órgãos do Judiciário e por entidades públicas e privadas.

A resolução estabelece, ainda, a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que ficará disponível no sítio eletrônico do CNJ. Haverá ainda a formação de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, criados pelos tribunais, que ficarão encarregados de acompanhar a instalação e o funcionamento dos Conselhos da Comunidade.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região