O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou campanha institucional destinada a sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas. A campanha, de utilidade pública, é veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão e no portal do CNJ (www.cnj.jus.br). Denominada “Começar de Novo”, a campanha conta a história fictícia de Marcos que foi preso por furto e pagou sua dívida com a sociedade após seis anos na prisão, e conclama “Antes de atirar a primeira pedra, é importante saber que ele pagou sua pena e a única coisa que ele quer é uma segunda chance”.

A resolução que instituiu a campanha foi aprovada em 27 de outubro e tem como objetivo promover ações de reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o trabalho de reinserção representa uma preocupação do Conselho com a questão da segurança pública. Segundo o ministro, o Projeto Começar de Novo é fundamental para combater a reincidência criminal.

Entre as ações que fazem parte do Projeto Começar de Novo estão medidas voltadas para educação, capacitação profissional de presos e egressos do sistema prisional. Com a medida, o CNJ espera que todos os tribunais brasileiros adotem os novos procedimentos para facilitar e agilizar a reintegração social daquelas pessoas. O Projeto será implantado em âmbito nacional por meio de uma rede de Reinserção Social formada pelos órgãos do Judiciário e por entidades públicas e privadas.

A resolução estabelece, ainda, a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que ficará disponível no sítio eletrônico do CNJ. O portal trará o cadastro de entidades integrantes da Rede de Reinserção Social e conterá propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios disponíveis ao público-alvo. Haverá ainda a formação de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, criados pelos tribunais, que ficarão encarregados de acompanhar a instalação e o funcionamento dos Conselhos da Comunidade.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região