A Turma Recursal do Piauí, em sessão de ontem (17), julgou três mil recursos relativos a ações previdenciárias que ingressaram nos Juizados Especiais Federais. As autoras dos processos são mães que postularam a correção monetária de benefícios de salário-maternidade não pagos na época em que foram requeridos. O julgamento em massa foi possível graças a acordo proposto pelo INSS, que desistiu de todos os recursos por ele interpostos e reconheceu o direito ao benefício nos processos em que foram indeferidos os pedidos em primeira instância.

Ao todo, existem aproximadamente 30 mil recursos semelhantes que tramitam na Turma Recursal do Piauí, e que também serão objeto de julgamento em breve. O coordenador dos Juizados Especiais Federais - Cojef da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, em articulação com o Ministério da Previdência Social e com a Procuradoria Federal do INSS, viabilizou a desistência dos recursos pelo INSS, com base numa súmula da Advocacia-Geral da União que já reconhece o direito na esfera administrativa.

A proposta de acordo do INSS foi homologada em sessão presidida pelo juiz federal Nazareno Reis e com a participação dos juízes federais Régis de Souza Araújo e Marina Rocha Cavalcanti Barros, que o reconheceram legítimo e legal. Cada juiz relatou 1.000 processos, que foram todos julgados eletronicamente, sem o uso de papel.

Estiveram presentes à sessão Francisco Mauro de Sousa Carvalho, chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Piauí, e a procuradora federal Cynara Pádua Oliveira. Ao final da sessão, o juiz federal Nazareno Reis destacou a iniciativa do INSS em propor a conciliação, uma medida que, na linha daquilo que vem pregando o CNJ, contribuirá para agilizar a prestação jurisdicional.

Paulo Gutemberg de Carvalho Souza

Justiça Federal do Piauí

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região