A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região encaminharam ao ministro corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Francisco Falcão, por meio do ofício Presi 100-1586, de 24 de agosto, as medidas adotadas pelo TRF para o cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do ofício constam as providências tomadas pela direção desta Casa, como a remessa de ofícios aos desembargadores e juízes desta Justiça, com esclarecimentos acerca do desafio a ser ainda enfrentado, até o final deste ano, pelos 91 tribunais brasileiros para o cumprimento da Meta 2 - criada durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário - que consiste na identificação, seleção e julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de todos os processos que ingressaram em todo o Judiciário (estadual, federal e Justiça especializada) até 31 de dezembro de 2005, em 1.º, 2.º grau ou tribunais superiores.

A Semana Nacional de Conciliação do período de 14 a 18 de setembro, destinada à execução da Meta 2, ocorrerá em todos os estados da Federação, com a participação de todo o Judiciário. O objetivo é materializar o direito constitucional à "razoável duração do processo judicial", eliminando os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. O CNJ pretende seja solucionado o máximo de litígios na Semana de Conciliação - por meio de acordo.

Para cumprir tal objetivo, a Presidência do TRF, em sessão da Corte, apresentou proposta para a atuação dos juízes convocados no cumprimento da Meta 2. Na ocasião, os magistrados, por decisão da maioria, optaram pela avaliação dos dados estatísticos para a definição da estratégia específica a ser adotada na segunda instância.

Já no âmbito da primeira instância, a Corregedoria expediu ofício aos juízes, solicitando sejam implementadas ações para cumprimento da Meta 2, na Semana Nacional de Conciliação. Todos os dados deverão ser informados à Corregedoria ao longo das atividades.

A Corregedoria expediu, também, o edital Coger n.º 01, de 14/08/09, visando sejam realizados mutirões de sentenças, em esforço concentrado, pelo prazo de 90 dias. A participação dos magistrados será considerada para apuração do merecimento nas promoções, conforme previsto na Resolução TRF/1.ª n.º 600-017, de 17/12/07, que trata do estágio probatório, avaliação, vitaliciedade e promoção dos juízes.

A coordenação dos Juizados Especiais Federais (JEF), dando prosseguimento às suas específicas ações, também promoverá mutirões de audiências em processos do JEF.

A fim de que todos sigam as mesmas regras, foi distribuído material promocional elaborado pelo CNJ e confeccionado pela gráfica do TRF. Caberá à Assessoria de Comunicação Social divulgar os dados relativos ao cumprimento da Meta 2.

Para garantir o êxito do programa, um grupo de trabalho, integrado pelos juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria-Geral e da Coordenação dos Juizados Especiais e, também, por servidores da Estatística, da Divisão de Projetos Organizacionais e Apoio à Gestão (Diget) e dos programas de conciliação (SFH e previdenciário) deste Tribunal, está trabalhando para o cumprimento da Meta 2.

Videoconferência, enfocando a Semana Nacional de Conciliação, foi realizada no dia 20 de agosto, a fim de motivar os juízes para o esforço concentrado que será feito. E, no dia 28 de agosto, magistrados, integrantes do CNJ e desta Corte, apresentaram, também por videoconferência, material promocional alusivo à Meta 2, ao quadro de juízes da 1.ª Região.

Seguindo essa linha de ação, para a Semana Nacional de Conciliação foi criado um "quadro específico de ações", que foram propostas aos coordenadores, juízes, auxiliares e servidores. Concomitantemente, foram realizadas reuniões com a gerência da Caixa Econômica Federal e com a direção do INSS, visando à formalização de termos de compromisso, haja vista a participação dessas instituições em processos incluídos na Semana de Conciliação.

Para facilitar o acesso dos jurisdicionados à Semana de Conciliação, foi criado, no sítio da internet do TRF, o ícone "Quero fazer acordo", que pode ser acionado pelas partes, gerando, imediatamente, a informação no órgão jurisdicional para as providências necessárias à formalização do acordo.

O ícone está disponível nas páginas do TRF , www.trf1.gov.br, e das seções judiciárias da 1.ª Região. Por meio dele, a parte poderá demonstrar o interesse em fazer acordo, selecionar o processo desejado (da Meta 2) e encaminhar, pelo sistema, mensagem à vara ou turma onde a ação judicial se encontra. O juiz, então, poderá levar a causa para a Semana da Conciliação, se entender viável.

Breve retrospectiva

O Movimento pela Conciliação começou no dia 23 de agosto de 2006. Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado ao movimento e intitulado Dia Nacional da Conciliação. Já no ano de 2007 foi realizada a primeira Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu de 3 a 8 de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social