O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, ministrará palestra acerca da aplicação da legislação ambiental no Brasil. Preocupado com a dignidade do ser humano e com a sobrevivência das gerações futuras, o ministro defende uma justiça ambiental rápida, para evitar danos ambientais irreversíveis. Defende, também, o desenvolvimento de instrumentos regulatórios, que auxiliem no combate ao aquecimento global, nos países que compõem o Bioma Amazônico.

Neste ano, que é o Ano da França no Brasil, a representante do Ministério do Meio Ambiente daquele país, Sabine Saint-Germain, ministrará palestra sobre a aplicação da legislação ambiental na França. Abordará estudo, ora em desenvolvimento pelos especialistas franceses, sobre as possíveis alterações nas normais ambientais que melhor se adaptem à defesa da natureza naquela região do globo.

Os representantes do "Movimento Amazônia Para Sempre", Christiane Torloni e Victor Fasano, de posse de um abaixo-assinado com cerca de um milhão e 200 mil assinaturas - entre as quais a do Atleta do Século, Pelé, da Übermodel Gisele Bündchen, e do Príncipe Charles - que clama pela interrupção imediata do desmatamento da Floresta Amazônica, participarão da conferência. Eles defendem a especialização de varas federais em direito ambiental para agilizar a tramitação processual e alcançar a punição dos agressores do meio ambiente de forma célere.

Especialização de varas federais em direito ambiental sob análise no TRF da 1.ª Região

A possível especialização de varas federais em direito ambiental - maneira de qualificar o julgamento das ações envolvendo agressões ao meio ambiente e acelerar a tramitação processual para se chegar, mais rápido, à punição dos culpados pelos crimes e infrações ambientais - encontra-se sob análise no TRF da 1.ª Região.

No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná existem varas federais especializadas em direito ambiental desde 2005, o que resultou na formação da cultura ambiental e, em consequência, no aprimoramento do combate aos agressores do meio ambiente. É o exemplo que norteia a busca pelo enfrentamento da questão pela Justiça Federal brasileira.

E a direção do TRF da 1.ª Região preocupa-se muito com essa questão já que julga as ações, em grau de recurso, advindas dos nove estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão -, uma das regiões do Planeta mais vulnerável e importante para a manutenção do equilíbrio climático, além de processos do Distrito Federal, da Bahia, de Minas Gerais, Goiás e do Piauí.

Esse será um dos temas abordados durante a conferência, que contará com a participação de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, entre os quais deputados e senadores, que integram a Frente Parlamentar Ambientalista.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Aliança Brasil - França: na defesa legal do meio ambiente

Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Praça dos Tribunais Superiores SAS Quadra 2, Bloco A,

Edifício-Sede I - Brasília/Distrito Federal

Data: 8 de maio às 14h30