Na tarde desta quarta-feira, dia 12, durante o segundo dia do 1º Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental (I Sejao), realizado na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), em Porto Velho, em comemoração do jubileu de prata da Justiça Federal rondoniense, foi lançado o livro "Primeiras Linhas de Direito Penal" - volume I, tomo I, parte geral, Fundamentos e Teoria da Lei Penal - de autoria do juiz federal Élcio Arruda, titular da 3ª Vara da SJRO.

Após o lançamento da obra, aconteceu o painel "Estudo de Impacto Ambiental nas Áreas de Aproveitamento Hidrelétrico", cujo palestrante foi o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa, da 1ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Em seguida foi a vez de o juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Acre, Marcelo Eduardo Rossito Bassetto, levar ao conhecimento do público aspectos inovadores a respeito do "Direito Processual Coletivo". O magistrado abordou a dicotomia "Direito Público versus Direito Privado" e elogiou o Código de Processo Civil, afirmando que o CPC é "muito bom" para o direito público e o direito privado, mas ressaltou que o código não resolve questões ligadas ao direito coletivo (sentido lato).

A mesa de honra de encerramento do I Sejao foi composta pelo presidente do TRF-1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, pela diretora do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, e pela presidente do TRF-4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb.

"A importância e a grandeza desse acontecimento serão medidas pelo que construiremos daqui por diante, especialmente através do exemplo daqueles que nos antecederam", ressaltou a diretora do Foro, Carmen Elizangela. De acordo com a magistrada, além de ter sido planejado para comemorar os 25 anos de instalação da Seccional da Justiça Federal no estado de Rondônia, o I Sejao foi realizado "para cultivar o compartilhamento do conhecimento".

O presidente do Tribunal, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, encerrou a solenidade com a expectativa de que as palestras ministradas durante o seminário "tenham deixado alguma semente de conhecimento" e incentivado a busca de novos saberes.

Gilbson Alencar, de Porto Velho (RO)